O papel do Tribunal de Contas frente à accountability
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional · 01.04.2018 · 18 (72) · 209-233
DOI: 10.21056/aec.v18i72.882 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, online erschienen am 01.04.2018. Verfasst von Doris De Miranda Coutinho und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho bibliográfico e documental busca refletir acerca da estrutura de atuação do Tribunal de Contas e sua natureza jurídica dentro do arcabouço institucional advindo da Constituição Federal de 1988, com o propósito de apontar possíveis caminhos ao aperfeiçoamento do controle externo técnico atribuído a esta instituição. Para tanto, admite como objeto de estudo a Teoria de Separação de Poderes, a natureza sui generis do processo de controle externo e a distinção entre as espécies de prestação de contas. Também examina as condições para o exercício do controle externo, em um comparativo entre o aparato do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. Além disso, avalia a posição da doutrina e jurisprudência e seu efeito para a efetividade do Tribunal de Contas. Por fim, esmiúça o conceito de accountability, refletindo sobre as formas de interação entre as suas várias espécies (accountability vertical, horizontal e social) e as condições para o seu exercício.
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Coutinho, D. D. M., & Santos, A. S. D. S. (2018). O papel do Tribunal de Contas frente à accountability. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 18(72), 209-233. https://doi.org/10.21056/aec.v18i72.882
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Coutinho DDM, Santos ASDS. O papel do Tribunal de Contas frente à accountability. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2018;18(72):209-233. doi:10.21056/aec.v18i72.882
BibTeX
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author = {Coutinho, Doris De Miranda and Santos, Aline Sueli de Salles},
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