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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O FOMENTO À CULTURA COMO VETOR DE BEM-ESTAR SOCIAL: OS INCENTIVOS DA LEI ROUANET

Gina Pompeu, Paulo Sergio Freire Nogueira

Revista Direitos Culturais · 15.09.2020 · 15 (37) · 23-44

DOI: 10.20912/rdc.v15i37.219 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Culturais, online erschienen am 15.09.2020. Verfasst von Gina Pompeu und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se por escopo analisar a lei nº 8.313/1991, intitulada “Lei de Incentivo à Cultura”, e conhecida como “Lei Rouanet”. Cumpre lembrar que essa lei teve como fundamento as premissas do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificado pelo Brasil em 1992. Nesse viés, a Lei Rouanet solidifica os direitos culturais e, por meio da garantia do dever do Estado, oportuniza o acesso à Cultura. Nesse diapasão, os incentivos fiscais existentes na lei são investigados, sobretudo, aqueles na modalidade do mecenato. A metodologia utilizada consiste na averiguação de fontes bibliográficas, doutrinárias, legislativas e documentais. A pesquisa tem o escopo de observar se as instituições podem colaborar para a construção do Estado Social, sem a intervenção direta estatal. São examinados os gastos tributários no Brasil entre os anos de 2009 a 2017, com destaque na Cultura. Busca-se evidenciar a importância do setor como vetor de crescimento econômico e desenvolvimento humano.

Zitieren

APA

Pompeu, G., & Nogueira, P. S. F. (2020). O FOMENTO À CULTURA COMO VETOR DE BEM-ESTAR SOCIAL: OS INCENTIVOS DA LEI ROUANET. Revista Direitos Culturais, 15(37), 23-44. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i37.219

Vancouver

Pompeu G, Nogueira PSF. O FOMENTO À CULTURA COMO VETOR DE BEM-ESTAR SOCIAL: OS INCENTIVOS DA LEI ROUANET. Revista Direitos Culturais. 2020;15(37):23-44. doi:10.20912/rdc.v15i37.219

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