Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica: análise do recurso especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU
Revista Jurídica IUS Vivens · 2026
DOI: 10.20435/ius.v7i8.101 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica IUS Vivens, 2026. Verfasst von Rachel de Paula Magrini Sanches. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina, no contexto da sociedade tecnológica, o direito ao acesso à informação ambiental no Brasil, destacando a análise do recurso especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU. Faz parte da presente pesquisa o estudo da Lei nº 10.650/2003 e do Decreto nº 6.514/2008 pela importância na promoção da transparência ambiental. Embora se esteja no contexto da sociedade tecnológica e a legislação tenha facilitado o acesso aos dados e promovido a participação pública em questões ambientais, esse estudo identifica desafios significativos, como a limitação do acesso à informação aos órgãos do SISNAMA e a necessidade de alinhamento com as tecnologias de comunicação modernas. Enfatiza-se a importância de se expandir o escopo da legislação e adotar tecnologias digitais para garantir um acesso mais amplo e eficiente à informação ambiental, em conformação com a promoção da sustentabilidade e com a concretização dos ODS, especialmente os relacionados à transparência, à justiça ambiental e à colaboração entre diferentes atores sociais. A pesquisa adotou o levantamento bibliográfico e documental, com base em disposições normativas, especialmente, análise do recurso especial nº 1857098/MS.
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Sanches, R. D. P. M. (2026). Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica: análise do recurso especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU. Revista Jurídica IUS Vivens. https://doi.org/10.20435/ius.v7i8.101
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Sanches RDPM. Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica: análise do recurso especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU. Revista Jurídica IUS Vivens. 2026. doi:10.20435/ius.v7i8.101
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