Princípio da efetividade e as Medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença da obrigação alimentícia com origem no Direito de Família
Revista Jurídica IUS Vivens · 29.05.2026 · 89-99
DOI: 10.20435/ius.ano6iesp.93 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica IUS Vivens, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O direito de família é baseado no princípio da solidariedade de modo que, quando um de seus entes não tem condições de se sustentar, outras pessoas devem cooperar com o parente necessitado. Muitas vezes essa ajuda depende de ordem judicial, dada em processo litigioso, denominado ação de alimentos. Mesmo que haja uma sentença impondo o parente que comprovadamente tem condições a ajudar o parente necessitado, ainda assim, em inúmeras vezes, o mandamento judicial não é cumprido. São nessas situações que o Estado deve intervir fortemente para alcançar a efetividade das decisões judiciais e a tão almejada Justiça. Este trabalho versará sobre as possíveis medidas judiciais que merecem ser utilizadas para se garantir o sustento do sujeito necessitado, nas relações familiares.
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Camargo, L. B. A. V. (2026). Princípio da efetividade e as Medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença da obrigação alimentícia com origem no Direito de Família. Revista Jurídica IUS Vivens, 89-99. https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.93
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Camargo LBAV. Princípio da efetividade e as Medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença da obrigação alimentícia com origem no Direito de Família. Revista Jurídica IUS Vivens. 2026:89-99. doi:10.20435/ius.ano6iesp.93
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