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ÜbersichtsarbeitOpen Access · CC BY-NC 4.0

Implementação do AI Act no Setor da Saúde Português: Implicações, Desafios e a Perspectiva da CPIA-OM

João Frutuoso, Juan Pereira, Manuel Pereira, Helena Donato, António Vaz Carneiro

Acta Médica Portuguesa · 03.08.2026 · 39 (8) · 470-476

DOI: 10.20344/amp.24588 ↗

Kurz gefasst

Übersichtsarbeit in der Zeitschrift Acta Médica Portuguesa, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von João Frutuoso und 4 weiteren Autor:innen. Beteiligte Einrichtung: Comissão Para a Inteligência Artificial. Ordem dos Médicos. Lisboa. & Serviço de Medicina Intensiva. Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental. Lisb…. Hauptthemen laut MEDLINE: Artificial Intelligence, Health Care Sector. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractSchlagwörterBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A integração progressiva da inteligência artificial (IA) no setor da saúde coloca desafios relevantes de natureza clínica, ética, jurídica e organizacional, exigindo uma resposta regulatória articulada e contextualizada. O nosso objetivo foi analisar o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial [AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689] e as suas implicações para o setor da saúde em Portugal, apresentando a posição institucional da Comissão para a Inteligência Artificial da Ordem dos Médicos (CPIA-OM). Realizámos uma revisão narrativa baseada em legislação europeia oficial [AI Act, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento dos Dispositivos Médicos (MDR) e Regulamento dos Dispositivos de Diagnóstico In Vitro (IVDR)], documentos institucionais (incluindo o White Paper dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) de 2025 sobre IA na saúde em Portugal) e literatura científica sobre inteligência artificial em medicina, ética e ciência regulatória. O AI Act introduz uma classificação baseada no risco dos sistemas de inteligência artificial, desde usos proibidos de “risco inaceitável” até aplicações de risco mínimo. A maioria das aplicações médicas da IA, incluindo o apoio ao diagnóstico, monitorização clínica e suporte à decisão terapêutica, é considerada de “alto risco”, ficando sujeita a requisitos reforçados em matéria de avaliação de conformidade, documentação técnica, supervisão humana e governança de dados. O regulamento articula-se ainda com diplomas como o RGPD e os regulamentos MDR/IVDR, impondo obrigações de conformidade particularmente exigentes. Entre os desafios identificados destacam-se o viés algorítmico, a atribuição de responsabilidade civil e a preservação da relação médico-doente. Em Portugal, projetos-piloto recentes no Serviço Nacional de Saúde (triagem, avaliação da fragilidade, utilização racional de antibióticos e imagiologia médica) demonstram oportunidades de integração responsável da IA, enquanto relatórios académicos salientam preocupações persistentes relativas à transparência, confiança e substituição profissional. O AI Act constitui um marco regulatório europeu, procurando equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais. (...). A CPIA-OM sublinha a necessidade de desenvolvimento de programas contínuos de formação médica em IA, do estabelecimento de protocolos de supervisão clínica e da criação de observatórios que assegurem a monitorização da implementação e a adoção ética, segura e centrada no doente.

Schlagwörter

MeSH-Schlagwörter (MEDLINE)

Artificial IntelligenceHealth Care SectorPortugalHumansDigital Health

Stichwörter der Autor:innen

Artificial Intelligence/ethicsArtificial Intelligence/legislation & jurisprudenceDevice ApprovalElectronic Health RecordEuropeEuropean UnionMedical Device LegislationPortugal

Autor:innen und Institutionen

  • Comissão Para a Inteligência Artificial. Ordem dos Médicos. Lisboa. & Serviço de Medicina Intensiva. Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental. Lisboa. & NOVA Medical School. Lisboa. Portugal.
  • Comissão Para a Inteligência Artificial. Ordem dos Médicos. Lisboa. & Departamento de Saúde Pública. Unidade Local de Saúde do Alentejo Central. Évora. Portugal.
  • Comissão Para a Inteligência Artificial. Ordem dos Médicos. Lisboa. & Departamento Médico. Hope Care. Lisboa. & Escola Superior de Enfermagem de Lisboa. Lisboa. Portugal.
  • Comissão Para a Inteligência Artificial. Ordem dos Médicos. Lisboa. & Serviço de Documentação e Informação Científica. Unidade Local de Saúde de Coimbra. Coimbra. & Faculdade de Medicina. Universidade de Coimbra. Coimbr…
  • Comissão Para a Inteligência Artificial. Ordem dos Médicos. Lisboa. & Instituto de Saúde Baseada na Evidência. Lisboa. & Choosing Wisely Portugal. Lisboa. Portugal.

Zitieren

APA

Frutuoso, J., Pereira, J., Pereira, M., Donato, H., & Vaz Carneiro, A. (2026). Implementação do AI Act no Setor da Saúde Português: Implicações, Desafios e a Perspectiva da CPIA-OM. Acta Médica Portuguesa, 39(8), 470-476. https://doi.org/10.20344/amp.24588

Vancouver

Frutuoso J, Pereira J, Pereira M, Donato H, Vaz Carneiro A. Implementação do AI Act no Setor da Saúde Português: Implicações, Desafios e a Perspectiva da CPIA-OM. Acta Médica Portuguesa. 2026;39(8):470-476. doi:10.20344/amp.24588

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