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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Tecnologia a serviço da cidadania: inteligência artificial e o combate ao subregistro civil nas Américas

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Anderson Filipini Ribeiro, Pâmela Giuliana Prado De Barros

Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026

DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.24 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Ana Elisa Silva Fernandes Vieira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa o papel da inteligência artificial (IA) no combate ao subregistro civil de nascimento na América Latina, um problema que compromete o exercício da cidadania e a garantia de direitos fundamentais para populações vulneráveis. O problema central consiste em identificar como a IA pode ser aplicada de forma ética e eficiente para reduzir os índices de subregistro, considerando as especificidades sociais, jurídicas e tecnológicas da região. O objetivo geral é compreender o potencial da IA na universalização do registro civil, enquanto objetivos específicos incluem o mapeamento de experiências internacionais, a identificação de barreiras e riscos, e a proposição de diretrizes para o contexto brasileiro. As hipóteses pressupõem que a IA pode otimizar a identificação de populações não registradas, desde que respaldada por marcos legais sólidos e integrada a políticas públicas intersetoriais. A metodologia adotada é qualitativa e comparativa, baseada em levantamento documental, análise normativa e estudos de caso em países das Américas, com destaque para Brasil, México, Uruguai e Colômbia. As considerações finais ressaltam que a IA é uma ferramenta promissora para ampliar o acesso ao registro civil, desde que acompanhada de governança algorítmica ética, participação social e fortalecimento institucional. Recomenda-se o desenvolvimento de políticas públicas integradas que aliem inovação tecnológica e proteção dos direitos humanos, a fim de erradicar o subregistro até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

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APA

Vieira, A. E. S. F., Ribeiro, A. F., & Barros, P. G. P. D. (2026). Tecnologia a serviço da cidadania: inteligência artificial e o combate ao subregistro civil nas Américas. Revista Internacional Consinter de Direito. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.24

Vancouver

Vieira AESF, Ribeiro AF, Barros PGPD. Tecnologia a serviço da cidadania: inteligência artificial e o combate ao subregistro civil nas Américas. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026. doi:10.19135/revista.consinter.00022.24

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