A “dobradiça” da democracia: a liberdade de expressão como certeza razoável e os limites da jurisdição constitucional no Brasil
Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026
DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.10 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Luiz Augusto Almeida Maia und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 42 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a atual práxis do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no que tange aos limites da liberdade de expressão, com o objetivo de demonstrar como a atuação ativista da Corte compromete a estrutura democrática. A liberdade de expressão funciona como uma "proposição-dobradiça" (hinge proposition) no sentido wittgensteiniano, constituindo umpressuposto fundamental que estrutura e possibilita o próprio "jogo" democrático, não podendo ser questionada sem comprometer a integridade do sistema. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e direito comparado, com abordagem qualitativa e método dedutivo. A atuação proativa da Corte, ao flexibilizar esse pilar por meio de interpretações expansivas e da criação de restrições não previstas em lei, gera um perigoso estado de incerteza jurídica e promove um "efeito inibitório" (chilling effect) sobre o debate público. A análise incorpora um contraponto do direito comparado através do paradigmático caso Compact do Tribunal Administrativo Federal Alemão (BVerwG) e integra a perspectiva crítica interna do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A salvaguarda da democracia requisita do STF uma postura de maior autocontenção (judicial self-restraint), reafirmando a centralidade do legislador na deliberação sobre os limites do dizível e preservando a integridade estrutural da liberdade de expressão como “dobradiça” democrática.
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Maia, L. A. A., & Maia, L. F. (2026). A “dobradiça” da democracia: a liberdade de expressão como certeza razoável e os limites da jurisdição constitucional no Brasil. Revista Internacional Consinter de Direito. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.10
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Maia LAA, Maia LF. A “dobradiça” da democracia: a liberdade de expressão como certeza razoável e os limites da jurisdição constitucional no Brasil. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026. doi:10.19135/revista.consinter.00022.10
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