EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

O descompasso entre perícias médicas e laudos de médicos assistentes na previdência social brasileira: um cenário de insegurança jurídica e exclusão social

Ester Moreno de Miranda Vieira, Vera Maria Almeida Lacerda

Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026

DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.09 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Ester Moreno de Miranda Vieira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa o descompasso entre os laudos de médicos assistentes e as perícias médicas judiciais ou administrativas no âmbito da Previdência Social brasileira, com foco nos efeitos dessa divergência sobre a efetividade dos benefícios por incapacidade. Parte-se da seguinte problematização: a prevalência acrítica do laudo pericial, em detrimento do parecer do médico assistente, compromete o contraditório, enfraquece a prova técnica e viola os direitos fundamentais do segurado? A hipótese investigada é de que essa assimetria técnico-jurídica produz não apenas decisões injustas, como também perpetua a exclusão social de trabalhadores vulneráveis. O objetivo geral é examinar criticamente essa disfunção probatória; os objetivos específicos incluem identificar suas causas, analisar seus impactos práticos e propor medidas estruturais para superá-la. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial. Os procedimentos metodológicos incluíram a revisão de doutrina especializada, a análise de normativas legais e o exame de decisões judiciais paradigmáticas. Como resultado, verificou-se que a ausência de diálogo entre os saberes médico-assistencial e pericial, aliada à resistência em adotar o modelo biopsicossocial, contribuem para a negação sistemática de direitos, sendo urgente a reformulação do modelo de avaliação da incapacidade no Brasil.

Zitieren

APA

Vieira, E. M. D. M., & Lacerda, V. M. A. (2026). O descompasso entre perícias médicas e laudos de médicos assistentes na previdência social brasileira: um cenário de insegurança jurídica e exclusão social. Revista Internacional Consinter de Direito. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.09

Vancouver

Vieira EMDM, Lacerda VMA. O descompasso entre perícias médicas e laudos de médicos assistentes na previdência social brasileira: um cenário de insegurança jurídica e exclusão social. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026. doi:10.19135/revista.consinter.00022.09

BibTeX
@article{Vieira2026,
  author = {Vieira, Ester Moreno de Miranda and Lacerda, Vera Maria Almeida},
  title = {O descompasso entre perícias médicas e laudos de médicos assistentes na previdência social brasileira: um cenário de insegurança jurídica e exclusão social},
  journal = {Revista Internacional Consinter de Direito},
  year = {2026},
  doi = {10.19135/revista.consinter.00022.09}
}
Kostenlos starten →