A responsabilidade das instituições financeiras na promoção da sustentabilidade: uma análise das cláusulas ambientais nos contratos de crédito rural
Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026
DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.05 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Natália Ribeiro Linhares. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo investiga a inserção de cláusulas ambientais nos contratos de crédito rural, com foco em sua eficácia jurídica e na responsabilização das instituições financeiras diante de condutas lesivas ao meio ambiente. A pesquisa foi realizada pelo método hipotético-dedutivo e adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise crítica de doutrina jurídica especializada, utilizando a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal como principais marcos normativos. Parte-se do reconhecimento do crédito rural como instrumento de política pública indutora do desenvolvimento sustentável, analisando-se sua intersecção com a função socioambiental da propriedade rural e a normatização contratual. A partir disso, examina-se a natureza, o conteúdo e os limites das cláusulas ambientais no crédito rural, com ênfase no papel das instituições financeiras como agentes de indução à sustentabilidade. Os resultados apontam para a necessidade de aperfeiçoamento das cláusulas ambientais contratuais, de forma a garantir sua efetividade e a corresponsabilidade das instituições no cumprimento da legislação ambiental. O estudo conclui que há urgência de um modelo jurídico mais robusto e transparente, que promova maior segurança jurídica, proteção ambiental e justiça contratual nas operações de financiamento rural.
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Linhares, N. R. (2026). A responsabilidade das instituições financeiras na promoção da sustentabilidade: uma análise das cláusulas ambientais nos contratos de crédito rural. Revista Internacional Consinter de Direito. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.05
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Linhares NR. A responsabilidade das instituições financeiras na promoção da sustentabilidade: uma análise das cláusulas ambientais nos contratos de crédito rural. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026. doi:10.19135/revista.consinter.00022.05
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