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Open Access · CC BY 4.0

Direito à moradia: uma utopia para os catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza - Ceará

Isabel Freitas Carvalho, Letícia Brena Maciel, Ana Virgínia Moreira Gomes

Revista de Estudos Empíricos em Direito · 13.04.2020 · 7 (1) · 28-49

DOI: 10.19092/reed.v7i1.356 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, online erschienen am 13.04.2020. Verfasst von Isabel Freitas Carvalho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo teve por escopo demonstrar o exercício ou não do direito à moradia entre os catadores de resíduos na cidade de Fortaleza - Ce. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos princípios essenciais e basilares no direito brasileiro, por isso todos os demais princípios e regras lhes devem observância. A Constituição Federal instituiu como fundamental o direito à moradia que deve está ligado diretamente com o direito a vida e, consequentemente, com a dignidade da pessoa humana. Só é possível o pleno exercício do direito à moradia se essa for digna. Moradia digna é muito mais que uma edificação de um espaço físico de abrigo, é uma construção devidamente integrada ao espaço urbano e aos serviços públicos para que, os indivíduos que nela residem possam viver com dignidade. Nas entrevistas com os catadores de resíduos em Fortaleza, 43,75% não possuem um lugar para morar, vivem na rua, numa condição de vulnerabilidade extrema, expostos a contaminação de doenças e sujeitos a qualquer situação de violência. A pesquisa demonstrou que a renda financeira obtida por esses catadores é insuficiente para cobrir os gastos com uma moradia. Ao final, evidenciou-se que o direito à moradia não é exercido pelos entrevistados e que, as políticas publicas existentes não garantem a efetivação desse direito entre os catadores de resíduos. O artigo se desenvolveu por meio de uma pesquisa empírica, de campo de caráter quantitativo, por meio de 32 questionários. Foi feita, também, pesquisa bibliográfica e documental.

Zitieren

APA

Carvalho, I. F., Maciel, L. B., & Gomes, A. V. M. (2020). Direito à moradia: uma utopia para os catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza - Ceará. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 7(1), 28-49. https://doi.org/10.19092/reed.v7i1.356

Vancouver

Carvalho IF, Maciel LB, Gomes AVM. Direito à moradia: uma utopia para os catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza - Ceará. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2020;7(1):28-49. doi:10.19092/reed.v7i1.356

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