A confissão realmente vale a pena?
Revista de Estudos Empíricos em Direito · 12.06.2026 · 13
DOI: 10.19092/reed.v13.1081 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, online erschienen am 12.06.2026. Verfasst von Gabriel Campos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo investiga empiricamente os efeitos da confissão espontânea na individualização da pena no Brasil, examinando especialmente as restrições impostas pelo Tema n. 158 da repercussão geral do STF e pela Súmula n. 231 do STJ. Adotando métodos quantitativos de pesquisa a partir de um banco de dados original de sentenças criminais em crimes de furto (simples e qualificado), roubo e tráfico de drogas, o estudo aplicou modelos de regressão linear múltipla para estimar o impacto da confissão na pena privativa de liberdade. Os resultados mostram que a confissão é comportamento frequente (entre 49% e 71% dos réus) e produz reduções substanciais de pena (entre 64 e 216 dias, conforme o delito). Contudo, em parcela expressiva dos casos, tais efeitos são neutralizados pelas limitações impostas pelos tribunais superiores, gerando o paradoxo de que réus confessos frequentemente não recebem qualquer benefício. Os achados empíricos revelam prejuízos mensuráveis decorrentes da vedação de redução abaixo do mínimo legal e reforçam a necessidade de revisão crítica da jurisprudência vigente, a fim de assegurar a efetividade do princípio da individualização da pena e do direito fundamental à pena justa, sobretudo em um país com alarmantes níveis de encarceramento e condições degradantes de vida nas prisões.
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APA
Campos, G., Jr., A. B., & Silva, H. B. D. (2026). A confissão realmente vale a pena?. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 13. https://doi.org/10.19092/reed.v13.1081
Vancouver
Campos G, Jr. AB, Silva HBD. A confissão realmente vale a pena?. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2026;13. doi:10.19092/reed.v13.1081
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