panorama dos erros judiciários no estado de Minas Gerais
Revista de Estudos Empíricos em Direito · 2022
DOI: 10.19092/reed.v10.728 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2022. Verfasst von Carlos Henrique Borlido Haddad und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo visa analisar os erros judiciários mais comuns no estado de Minas Gerais, por meio de dados coletados em ações de revisão criminal julgadas pelo Tribunal de Justiça no período de 2012 a 2020. O erro judiciário provoca, de forma evidente, um impacto prejudicial na vida do indivíduo. O artigo contextualiza o assunto, trazendo os aspectos da revisão criminal, elucidando sua finalidade, a justificativa de sua existência, bem como as hipóteses de sua ocorrência. Analisa-se nele uma base de dados composta por 4.561 revisões criminais e se verificam os erros mais frequentes, acompanhados de casos reais que ilustram cada situação. Ao final, é apresentado o principal erro cometido no Judiciário mineiro, relacionado à aplicação da pena, o que justifica especial atenção para a capacitação de magistrados no tema.
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Haddad, C. H. B., & Pinto, V. S. P. (2022). panorama dos erros judiciários no estado de Minas Gerais. Revista de Estudos Empíricos em Direito. https://doi.org/10.19092/reed.v10.728
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Haddad CHB, Pinto VSP. panorama dos erros judiciários no estado de Minas Gerais. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2022. doi:10.19092/reed.v10.728
BibTeX
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