arbitramento dos danos extrapatrimoniais
Revista de Estudos Empíricos em Direito · 2023
DOI: 10.19092/reed.v10.721 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023. Verfasst von Atalá Correia und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Trata-se de investigação de cunho empírico sobre a valoração pelo Superior Tribunal de Justiça dos danos extrapatrimoniais quanto às lesões praticadas por veículos de comunicação. Foram consideradas decisões tomadas a partir de 2004, ano em que foi editada a Súmula n. 281 daquela Corte, sepultando o sistema de tarifação da Lei de Imprensa (n. 5.250/1967), adotando a partir de então o arbitramento judicial caso-a-caso. Foram analisados os benefícios do sistema judicial de fixação dos danos morais, chamado bifásico. Como resultado, constatou-se que, dentre os parâmetros utilizados na pesquisa, não há uniformização da jurisprudência, com forte variação no arbitramento dos valores reparatórios.
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Correia, A., Ghani, N. S. A., & Borges, J. P. R. (2023). arbitramento dos danos extrapatrimoniais. Revista de Estudos Empíricos em Direito. https://doi.org/10.19092/reed.v10.721
Vancouver
Correia A, Ghani NSA, Borges JPR. arbitramento dos danos extrapatrimoniais. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2023. doi:10.19092/reed.v10.721
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author = {Correia, Atalá and Ghani, Najua Samir Asad and Borges, João Paulo Resende},
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