Educação básica para a democracia
Revista de Estudos Empíricos em Direito · 2023
DOI: 10.19092/reed.v10.577 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023. Verfasst von Guilherme Perez Cabral und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo relata experiências e apresenta resultados de investigações desenvolvidas de forma articulada com o objetivo de aferir repercussões e similaridades entre o conteúdo propugnado pela UNESCO à educação para a democracia em sua interpretação do Direito internacional dos direitos humanos e projetos de lei sobre a temática, no âmbito da educação básica, apresentados na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo (segundo semestre de 2015 e 2016) e na Câmara Municipal de Campinas (de 2014 a 2018). O recorte temporal remete ao contexto em que a UNESCO direciona seu debate à educação para a cidadania global. No Brasil, ao objetivo constitucional de promoção da cidadania democrática, retomado no Plano Nacional de Educação de 2014, contrapôs-se o avanço de conservadorismo autoritário, culminando na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Por outro lado, na práxis da relação entre educação e democracia, vivemos a mobilização estudantil secundarista com a ocupação de escolas entre 2015 e 2016). À pesquisa empírica documental sobre a atuação do Poder Legislativo, soma-se a análise de conteúdo e a revisão bibliográfica. São trazidos, como resultados e conclusões: a quase ausência de referências à UNESCO e a seus programas nos projetos de lei; ligada à linguagem genérica da organização, a identificação de aproximações – não repercussões – entre suas propostas reformistas e as temáticas abordadas em projetos analisados; a identificação de repercussões da onda conservadora, em projetos orientados ao resgate de cidadania “patriótica” e ao combate à “doutrinação ideológica” da esquerda e à “ideologia de gênero”.
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Cabral, G. P., Ladeira, M. C., Roldão, T. H. C., & Amaral, A. S. (2023). Educação básica para a democracia. Revista de Estudos Empíricos em Direito. https://doi.org/10.19092/reed.v10.577
Vancouver
Cabral GP, Ladeira MC, Roldão THC, Amaral AS. Educação básica para a democracia. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2023. doi:10.19092/reed.v10.577
BibTeX
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