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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais

Jorge Renato Dos Reis, Felipe da Veiga Dias

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais · 2012

DOI: 10.18759/rdgf.v0i10.119 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2012. Verfasst von Jorge Renato Dos Reis und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

ResumoAs liberdades informativas (comunicativas) foram protegidas a fim de resguardar a livre difusão do pensamento e da informação, seguindo os ideais constitucionais (baseados na dignidade humana), os quais, assimilados também pelo direito privado, uniram questões sociais a interesses econômicos. Destarte, os chamados poderes privados, como os monopólios informativos, são práticas a serem combatidas, por incompatibilizarem-se com o modelo constitucional democrático. Assim, defende-se perspectiva contrária a tais abusos de poder, haja vista que as liberdades informativas acabam tolhidas pela vedação da pluralidade imposta por tais monopólios; portanto, preza-se pelo modelo social esculpido pela Constituição, sustentada em ideais de equidade e justiça.

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Reis, J. R. D., & Dias, F. D. V. (2012). As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i10.119

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Reis JRD, Dias FDV. As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2012. doi:10.18759/rdgf.v0i10.119

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