RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA E NEXO CAUSAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO PROPOSTA CONTRA A SHELL PELAS ENCHENTES DO RIO GRANDE DO SUL
Veredas do Direito · 16.11.2026 · 23 (17) · e238902
DOI: 10.18623/rvd.v23.8902 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Guilherme Stumpf.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os fundamentos jurídicos utilizados na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Preservar contra a Shell Brasil Petróleo Ltda., que busca responsabilizar a empresa por danos decorrentes das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O estudo concentra-se na demonstração do nexo causal necessário à responsabilização civil da empresa demandada. Adota-se metodologia jurídico-dogmática, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, examinando-se o regime brasileiro de responsabilidade civil ambiental, a teoria do risco integral, a figura do poluidor indireto, a solidariedade ambiental e os mecanismos de flexibilização probatória invocados na ação. A análise também considera a literatura recente sobre danos climáticos e causalidade em litígios ambientais. Sustenta-se que a natureza objetiva da responsabilidade ambiental e os instrumentos de ampliação da tutela não eliminam a necessidade de demonstração de uma relação causal juridicamente relevante entre a atividade do agente e os danos cuja reparação se pretende. Conclui-se que tais institutos não podem ser utilizados, isolada ou cumulativamente, como substitutos do nexo causal.
Zitieren
APA
Stumpf, G. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA E NEXO CAUSAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO PROPOSTA CONTRA A SHELL PELAS ENCHENTES DO RIO GRANDE DO SUL. Veredas do Direito, 23(17), e238902. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8902
Vancouver
Stumpf G. RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA E NEXO CAUSAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO PROPOSTA CONTRA A SHELL PELAS ENCHENTES DO RIO GRANDE DO SUL. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238902. doi:10.18623/rvd.v23.8902
BibTeX
@article{Stumpf2026,
author = {Stumpf, Guilherme},
title = {RESPONSABILIDADE CIVIL CLIMÁTICA E NEXO CAUSAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO PROPOSTA CONTRA A SHELL PELAS ENCHENTES DO RIO GRANDE DO SUL},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {17},
pages = {e238902},
doi = {10.18623/rvd.v23.8902}
}
EUVIMED