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DA VAQUEJADA AO MARCO TEMPORAL: O QUE DETERMINA O SUCESSO DO BACKLASH CONSTITUCIONAL?

Geraldo Humberto de Arantes e Crispim, Bernardo Silva de Seixas, Adriane Larusha de Oliveira Alves

Veredas do Direito · 11.11.2026 · 23 (17) · e238883

DOI: 10.18623/rvd.v23.8883 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Geraldo Humberto de Arantes e Crispim und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo examina o fenômeno do backlash constitucional a partir de dois episódios da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a chamada Emenda da Vaquejada (EC 96/2017) e a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Com base no referencial teórico de Post e Siegel, Sunstein e, no plano nacional, de Marmelstein e Fonteles, distingue-se o backlash legítimo, que busca aprimorar o diálogo constitucional, do backlash inconstitucional, voltado à supressão de direitos já reconhecidos a grupos vulneráveis. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, compara-se o ciclo iniciado pela ADI 4.983/CE, encerrado com a confirmação da constitucionalidade da EC 96/2017 na ADI 5.728/DF, ao ciclo iniciado pela fixação do Tema 1.031 de repercussão geral (RE 1.017.365/SC), que rejeitou a tese do marco temporal, seguido pela edição da Lei 14.701/2023, declarada parcialmente inconstitucional pelo STF na ADC 87/DF, e pela aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição n. 48/2023, que pretende inscrever o marco temporal no próprio texto constitucional. Conclui-se que o instrumento normativo utilizado pelo Legislativo, seja lei ordinária ou emenda constitucional, não é, por si só, decisivo para o sucesso do backlash, uma vez que, quando o direito contestado constitui cláusula pétrea, como os direitos territoriais indígenas previstos no art. 231 da Constituição Federal, nenhum instrumento normativo pode validamente suprimi-lo, ainda que aprovado por quórum qualificado, orientação reafirmada por quatro ministros no julgamento da ADC 87/DF.

Zitieren

APA

Crispim, G. H. D. A. E., Seixas, B. S. D., & Alves, A. L. D. O. (2026). DA VAQUEJADA AO MARCO TEMPORAL: O QUE DETERMINA O SUCESSO DO BACKLASH CONSTITUCIONAL?. Veredas do Direito, 23(17), e238883. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8883

Vancouver

Crispim GHDAE, Seixas BSD, Alves ALDO. DA VAQUEJADA AO MARCO TEMPORAL: O QUE DETERMINA O SUCESSO DO BACKLASH CONSTITUCIONAL?. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238883. doi:10.18623/rvd.v23.8883

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