A SUCESSÃO FAMILIAR NA CACAUICULTURA PARAENSE: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Veredas do Direito · 29.10.2026 · 23 (17) · e238749
DOI: 10.18623/rvd.v23.8749 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Rosa de Nazaré Paes da Silva und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo objetiva identificar quais são as principais políticas públicas necessárias para fortalecer a sucessão familiar rural na cacauicultura paraense, de modo a garantir direitos fundamentais dos agricultores familiares, diante do envelhecimento da população rural e do êxodo rural dos jovens. Justifica-se esta problemática, diante do estudo realizado com uma amostra de 874 imóveis rurais onde o cacau é produzido, distribuídos nos municípios de Medicilândia (360), Tucumã (284) e Ourilândia do Norte (230), no Estado do Pará, Amazônia Legal, que identificou alguns temas sensíveis como o envelhecimento da mão de obra e a problemática da sucessão familiar. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que utiliza os métodos de procedimento bibliográfico e documental, para fundamentar a discussão do problema de pesquisa. Conclui-se que a criação de Secretarias voltadas às necessidades da agricultura familiar, a recriação de programas e planos, como o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, a destinação de recursos e a simplificação do acesso à Programas antigos, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), são medidas essenciais para fortalecer a sucessão familiar na cacauicultura paraense, evidenciando a efetividade de direitos fundamentais como a saúde, a educação, a propriedade e o acesso ao crédito rural.
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APA
Silva, R. D. N. P. D., Silva, E. G. R. D., & Carmo, L. G. M. D. (2026). A SUCESSÃO FAMILIAR NA CACAUICULTURA PARAENSE: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR. Veredas do Direito, 23(17), e238749. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8749
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Silva RDNPD, Silva EGRD, Carmo LGMD. A SUCESSÃO FAMILIAR NA CACAUICULTURA PARAENSE: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238749. doi:10.18623/rvd.v23.8749
BibTeX
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