DO CÓDIGO À SENTENÇA: FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA JUDICIAL COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL (XAI)
Veredas do Direito · 29.10.2026 · 23 (17) · e238671
DOI: 10.18623/rvd.v23.8671 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Jurandy Alves Nogueira Júnior und 8 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A crescente incorporação de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário tem provocado transformações relevantes na forma de produção das decisões judiciais, suscitando debates acerca da transparência, da responsabilidade e da preservação das garantias da jurisdição. Nesse contexto, o presente artigo analisa de que maneira a inteligência artificial explicável, em inglês Explainable Artificial Intelligence (XAI), pode contribuir para o fortalecimento da autonomia judicial, mitigando os riscos de diluição da responsabilidade decisória decorrentes do uso de sistemas automatizados opacos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica nas áreas do Direito, da Engenharia da Computação e da Filosofia. O estudo examina os limites da automação decisória, os riscos associados a vieses algorítmicos e a centralidade do modelo human-in-the-loop, defendendo a XAI como instrumento apto a promover transparência, auditabilidade e controle humano nos sistemas de apoio à decisão judicial. Conclui-se que a utilização responsável da inteligência artificial, orientada por critérios de explicabilidade e supervisão humana, não apenas preserva, mas pode fortalecer as garantias da jurisdição, reafirmando a autonomia do magistrado e a legitimidade democrática da atividade jurisdicional.
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APA
Júnior, J. A. N., Nogueira, S. C. S., Cunha, L. W. I., Silva, S. A. R. D., Souza, T. C. D., Silva, D. F. D., Silva, Í. R. F. D., Soares, T. F., & Nogueira, P. V. M. (2026). DO CÓDIGO À SENTENÇA: FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA JUDICIAL COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL (XAI). Veredas do Direito, 23(17), e238671. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8671
Vancouver
Júnior JAN, Nogueira SCS, Cunha LWI, Silva SARD, Souza TCD, Silva DFD, et al. DO CÓDIGO À SENTENÇA: FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA JUDICIAL COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL (XAI). Veredas do Direito. 2026;23(17):e238671. doi:10.18623/rvd.v23.8671
BibTeX
@article{Jnior2026,
author = {Júnior, Jurandy Alves Nogueira and Nogueira, Sâmara Christina Souza and Cunha, Luis Wagner Izis and Silva, Sandro Alberto Rodrigues da and Souza, Thiago Cruz de and Silva, David Felipe da and Silva, Ítalo Rosselini Ferreira da and Soares, Taciane Franco and Nogueira, Paulo Victor Martins},
title = {DO CÓDIGO À SENTENÇA: FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA JUDICIAL COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL (XAI)},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {17},
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