FLEXIBILIDADE REGULATÓRIA: IMPLICAÇÕES SOBRE A DENSIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO TERRITORIAL
Veredas do Direito · 29.10.2026 · 23 (17) · e238480
DOI: 10.18623/rvd.v23.8480 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Rafaela da Cunha und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A densificação populacional, originalmente associada à eficiência territorial e à sustentabilidade, tem sido cada vez mais utilizada como um atributo estratégico para a valorização imobiliária no contexto do urbanismo neoliberal. Este artigo analisa como a flexibilização regulatória, por meio das Operações Urbanas Consorciadas (OUC), reconfigura a densidade urbana e o uso do solo nas cidades brasileiras. Adota-se uma abordagem qualitativa, com base em um estudo de caso do entorno do empreendimento de uso misto “Cidade das Águas”, localizado em Joinville, no sul do Brasil. A pesquisa baseia-se na análise documental da Lei de Uso e Ocupação do Solo, da legislação específica da OUC e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Os resultados mostram a flexibilização do potencial construtivo do projeto, incluindo o aumento da altura máxima das edificações de 45 m para 90 m e a densidade projetada de 150.000 habitantes/km² no perímetro do empreendimento, em comparação com 4.019 habitantes/km² no bairro do entorno. Conclui-se que a flexibilização regulatória permite uma densificação concentrada e a geração de benefícios territorialmente restritos, ao mesmo tempo em que reforça a valorização imobiliária e questiona a função social da cidade.
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Cunha, R. D., Effting, C., & Silveira, C. S. (2026). FLEXIBILIDADE REGULATÓRIA: IMPLICAÇÕES SOBRE A DENSIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO TERRITORIAL. Veredas do Direito, 23(17), e238480. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8480
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Cunha RD, Effting C, Silveira CS. FLEXIBILIDADE REGULATÓRIA: IMPLICAÇÕES SOBRE A DENSIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO TERRITORIAL. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238480. doi:10.18623/rvd.v23.8480
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