REGULAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPLEXAS: GOVERNANÇA EMPRESARIAL, SUSTENTABILIDADE E LIMITES JURÍDICO-ESTRUTURAIS
Veredas do Direito · 07.08.2026 · 23 (13) · e237948
DOI: 10.18623/rvd.v23.7948 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.08.2026. Verfasst von Gabriel Nolasco Berni und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a regulação das atividades econômicas complexas a partir da interação entre função social da empresa, governança corporativa e sustentabilidade empresarial. Busca-se verificar em que medida esses instrumentos são capazes de limitar os efeitos do poder econômico e promover o equilíbrio entre interesses privados e coletivos. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e interdisciplinar, fundamentada na revisão crítica da literatura jurídica, econômica e institucional. Inicialmente, examinam-se os fundamentos da função social e ética da empresa. Em seguida, analisa-se o papel da governança corporativa e da sustentabilidade como mecanismos de internalização de padrões sociais, ambientais e institucionais. Por fim, investigam-se os limites estruturais da regulação em mercados marcados por concentração econômica e assimetrias informacionais. Conclui-se que, embora relevantes para a mitigação de riscos e promoção de maior responsabilidade empresarial, tais instrumentos dependem de estruturas regulatórias mais amplas para enfrentar as distorções dos mercados contemporâneos.
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Berni, G. N., & Berni, M. D. (2026). REGULAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPLEXAS: GOVERNANÇA EMPRESARIAL, SUSTENTABILIDADE E LIMITES JURÍDICO-ESTRUTURAIS. Veredas do Direito, 23(13), e237948. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7948
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Berni GN, Berni MD. REGULAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPLEXAS: GOVERNANÇA EMPRESARIAL, SUSTENTABILIDADE E LIMITES JURÍDICO-ESTRUTURAIS. Veredas do Direito. 2026;23(13):e237948. doi:10.18623/rvd.v23.7948
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