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A FUNÇÃO HERMENÊUTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Silvio Barbosa do Passo, Danelle Tamborini Lopes, Anezio Brito de Paiva, Herick Lobo Bezerra, Antonio Felipe Pereira de Souza, Paulo André Nobre Palmeira

Veredas do Direito · 31.07.2026 · 23 (12) · e237798

DOI: 10.18623/rvd.v23.7798 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 31.07.2026. Verfasst von Silvio Barbosa do Passo und 5 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziram o princípio da eficiência como elemento estruturante da Administração Pública brasileira. Sua interpretação, porém, tem sido predominantemente associada a paradigmas gerencialistas, negligenciando a dimensão humana do trabalho estatal. O presente artigo analisa a função hermenêutica do princípio constitucional da eficiência na concretização da qualidade de vida no trabalho dos profissionais da segurança pública. O problema central indaga se o referido princípio pode ser interpretado hermeneuticamente como fundamento de proteção das condições laborais desses agentes. O objetivo geral consiste em demonstrar que a eficiência administrativa, relida à luz da hermenêutica constitucional contemporânea, incorpora a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais sociais dos servidores públicos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e hermenêutico-constitucional, com método dedutivo. Os resultados indicam que a leitura produtivista da eficiência é incompatível com o Estado Democrático de Direito e que a qualidade de vida no trabalho constitui condição necessária para a efetividade legítima da Administração Pública. Conclui-se pela necessidade de políticas institucionais de valorização dos profissionais da segurança pública, fundadas no reconhecimento da dimensão principiológica e hermenêutica da eficiência administrativa.

Zitieren

APA

Passo, S. B. D., Lopes, D. T., Paiva, A. B. D., Bezerra, H. L., Souza, A. F. P. D., & Palmeira, P. A. N. (2026). A FUNÇÃO HERMENÊUTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NA SEGURANÇA PÚBLICA. Veredas do Direito, 23(12), e237798. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7798

Vancouver

Passo SBD, Lopes DT, Paiva ABD, Bezerra HL, Souza AFPD, Palmeira PAN. A FUNÇÃO HERMENÊUTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NA SEGURANÇA PÚBLICA. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237798. doi:10.18623/rvd.v23.7798

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