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A LEI DE ANISTIA DE 1979 COMO DISPOSITIVO DE ESQUECIMENTO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA

Karol Jefessom Alves de Sousa, Karinna Alves Amorim de Sousa, Eduardo Mesquita da Silva

Veredas do Direito · 28.07.2026 · 23 (12) · e237733

DOI: 10.18623/rvd.v23.7733 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Karol Jefessom Alves de Sousa und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Lei de Anistia de 1979 ocupa posição central na justiça de transição brasileira, mas permanece predominantemente interpretada como instrumento de reconciliação política ou de impunidade institucional. Este artigo propõe uma interpretação alternativa ao compreendê-la como um dispositivo de esquecimento, fundamentado no conceito foucaultiano de dispositivo. Sustenta-se que a lei estruturou uma configuração de mecanismos jurídicos, institucionais e discursivos destinada a limitar a responsabilização por graves violações de direitos humanos e a preservar a impunidade ao longo da redemocratização. A pesquisa adota abordagem qualitativa, articulando História do Tempo Presente, história política renovada e análise discursiva de fontes primárias, trianguladas com a historiografia especializada. A análise combina reconstrução histórica, comparação regional e interpretação discursiva das fontes. A comparação entre Brasil, Argentina e Uruguai demonstra que a singularidade brasileira decorre da combinação entre uma transição conduzida pelos próprios agentes do regime e a ausência de ruptura jurídico-institucional posterior. Conclui-se que a Lei de Anistia constitui elemento estruturante de um dispositivo cujos efeitos continuam a influenciar as disputas em torno da memória, da verdade e da responsabilização.

Zitieren

APA

Sousa, K. J. A. D., Sousa, K. A. A. D., & Silva, E. M. D. (2026). A LEI DE ANISTIA DE 1979 COMO DISPOSITIVO DE ESQUECIMENTO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(12), e237733. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7733

Vancouver

Sousa KJAD, Sousa KAAD, Silva EMD. A LEI DE ANISTIA DE 1979 COMO DISPOSITIVO DE ESQUECIMENTO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237733. doi:10.18623/rvd.v23.7733

BibTeX
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