A LEI DE ANISTIA DE 1979 COMO DISPOSITIVO DE ESQUECIMENTO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA
Veredas do Direito · 28.07.2026 · 23 (12) · e237733
DOI: 10.18623/rvd.v23.7733 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Karol Jefessom Alves de Sousa und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Lei de Anistia de 1979 ocupa posição central na justiça de transição brasileira, mas permanece predominantemente interpretada como instrumento de reconciliação política ou de impunidade institucional. Este artigo propõe uma interpretação alternativa ao compreendê-la como um dispositivo de esquecimento, fundamentado no conceito foucaultiano de dispositivo. Sustenta-se que a lei estruturou uma configuração de mecanismos jurídicos, institucionais e discursivos destinada a limitar a responsabilização por graves violações de direitos humanos e a preservar a impunidade ao longo da redemocratização. A pesquisa adota abordagem qualitativa, articulando História do Tempo Presente, história política renovada e análise discursiva de fontes primárias, trianguladas com a historiografia especializada. A análise combina reconstrução histórica, comparação regional e interpretação discursiva das fontes. A comparação entre Brasil, Argentina e Uruguai demonstra que a singularidade brasileira decorre da combinação entre uma transição conduzida pelos próprios agentes do regime e a ausência de ruptura jurídico-institucional posterior. Conclui-se que a Lei de Anistia constitui elemento estruturante de um dispositivo cujos efeitos continuam a influenciar as disputas em torno da memória, da verdade e da responsabilização.
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Sousa, K. J. A. D., Sousa, K. A. A. D., & Silva, E. M. D. (2026). A LEI DE ANISTIA DE 1979 COMO DISPOSITIVO DE ESQUECIMENTO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(12), e237733. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7733
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Sousa KJAD, Sousa KAAD, Silva EMD. A LEI DE ANISTIA DE 1979 COMO DISPOSITIVO DE ESQUECIMENTO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237733. doi:10.18623/rvd.v23.7733
BibTeX
@article{Sousa2026,
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