LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Veredas do Direito · 24.07.2026 · 23 (12) · e237659
DOI: 10.18623/rvd.v23.7659 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 24.07.2026. Verfasst von Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira und 15 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A intensificação da geração de resíduos sólidos e seus impactos sobre o meio ambiente e o clima têm ampliado a necessidade de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos. Nesse contexto, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco regulatório para a promoção da gestão ambientalmente adequada, da economia circular e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, apesar dos avanços normativos, ainda persistem desafios relacionados à efetividade da implementação de suas diretrizes, evidenciando lacunas quanto à sua contribuição para a gestão de resíduos e para a mitigação das mudanças climáticas no cenário brasileiro. Diante dessa problemática, este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca das contribuições da Lei nº 12.305/2010 para a gestão de resíduos sólidos, a implementação da economia circular e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). A estratégia de busca foi elaborada com base no modelo PICO, sendo as pesquisas realizadas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Scopus, por meio de descritores combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos revisados por pares, disponíveis gratuitamente na íntegra, publicados em português entre 2020 e 2025. Os dados foram submetidos à análise quali-quantitativa, sendo a análise qualitativa realizada com auxílio do software NVivo para identificação e categorização temática das evidências, enquanto a análise quantitativa foi conduzida por meio de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que a PNRS contribui significativamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos, incentivando práticas de reciclagem, reutilização, logística reversa e economia circular, além de favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, permanecem limitações relacionadas à infraestrutura, fiscalização, investimentos e educação ambiental, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo, setor produtivo e sociedade para ampliar a efetividade da legislação e potencializar sua contribuição para a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas.
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Oliveira, P. R. R. D., Vieira, C. M. F., Fin, C., Días, L. O., Cazarotti, M. L. B., Suruagy, M. V. T., Frizon, R. S., Pacheco, C. S. G. R., Santos, R. P. D., Leite, I. B., Souza, D. B. E., Souza, J. J. D. S., Souza, S. L. S. D., Silva, J. M. D., Mont’Alverne, L. A. F., & Sá, M. B. D. (2026). LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Veredas do Direito, 23(12), e237659. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7659
Vancouver
Oliveira PRRD, Vieira CMF, Fin C, Días LO, Cazarotti MLB, Suruagy MVT, et al. LEI 12.305/2010: GESTÃO DE RESÍDUOS, ECONOMIA CIRCULAR E ESTRATÉGIAS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237659. doi:10.18623/rvd.v23.7659
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author = {Oliveira, Paulo Roberto Rodrigues de and Vieira, Carlos Mauricio Fontes and Fin, Cristiano and Días, Lucas Oliveira and Cazarotti, Mauro Lúcio Batista and Suruagy, Mariana Vieira Turnell and Frizon, Rafael Santana and Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa and Santos, Reinaldo Pacheco dos and Leite, Italo Batista and Souza, Douglas Borges e and Souza, Jaques José da Silva and Souza, Sâmya Letícia Santos de and Silva, João Manoel da and Mont’Alverne, Lorena Aragão Feitosa and Sá, Mônica Barreto de},
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