O DIREITO COMO APARELHO PRIVADO DE HEGEMONIA: A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO “INIMIGO INTERNO” DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964–1985)
Veredas do Direito · 22.07.2026 · 23 (12) · e237613
DOI: 10.18623/rvd.v23.7613 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Renata Carla Lemes Silva und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa como o Direito atuou como um Aparelho Privado de Hegemonia durante a ditadura militar brasileira (1964–1985), a partir da perspectiva teórica de Antonio Gramsci. A pesquisa parte do problema de que o Direito não exerceu apenas uma função repressiva, mas também desempenhou papel relevante na produção de consenso em torno da categoria do “inimigo interno”, contribuindo para a legitimação da ordem autoritária. O objetivo consiste em analisar como leis, atos normativos, decisões da Justiça Militar, manuais jurídicos e a produção doutrinária do período participaram da construção jurídica dessa categoria e da naturalização da perseguição política. O referencial teórico articula os conceitos de hegemonia e aparelhos privados de hegemonia, desenvolvidos por Antonio Gramsci, a análise da Doutrina de Segurança Nacional apresentada por Joseph Comblin e a compreensão do Direito como parte da superestrutura social formulada por Karl Marx e Friedrich Engels. Adota-se abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise documental de fontes jurídicas e doutrinárias produzidas durante o regime militar. Sustenta-se que a compreensão do Direito para além de sua dimensão coercitiva permite evidenciar sua participação na produção de consenso, na conformação de uma cultura jurídica autoritária e na legitimação da construção do “inimigo interno”, contribuindo para o debate acerca das relações entre Direito, hegemonia, autoritarismo, memória e justiça de transição.
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Silva, R. C. L., Pinto, D. S. A., Souza, S. A., Soares, S. R. G., & Machado, T. S. A. D. S. (2026). O DIREITO COMO APARELHO PRIVADO DE HEGEMONIA: A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO “INIMIGO INTERNO” DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964–1985). Veredas do Direito, 23(12), e237613. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7613
Vancouver
Silva RCL, Pinto DSA, Souza SA, Soares SRG, Machado TSADS. O DIREITO COMO APARELHO PRIVADO DE HEGEMONIA: A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO “INIMIGO INTERNO” DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964–1985). Veredas do Direito. 2026;23(12):e237613. doi:10.18623/rvd.v23.7613
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