A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: MECANISMOS FRAUDULENTOS E A RESPOSTA DO SISTEMA JURÍDICO
Veredas do Direito · 28.07.2026 · 23 (12) · e237521
DOI: 10.18623/rvd.v23.7521 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Bruno Pasqualini Casado.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem por escopo aprofundar o estudo das formas de precarização das condições de trabalho no Brasil, analisando o histórico da Justiça do Trabalho, a evolução do direito laboral em perspectiva comparada e os principais mecanismos utilizados para burlar a legislação trabalhista. Examina-se a atuação dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e as disposições das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São abordadas práticas como a pejotização, a terceirização fraudulenta, o cooperativismo de fachada e a utilização de contratos societários para mascarar vínculos de emprego. Por fim, analisam-se projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam à flexibilização dos direitos trabalhistas, evidenciando a tensão entre o princípio da proteção ao trabalhador e as demandas do setor patronal.
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Casado, B. P. (2026). A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: MECANISMOS FRAUDULENTOS E A RESPOSTA DO SISTEMA JURÍDICO. Veredas do Direito, 23(12), e237521. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7521
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Casado BP. A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: MECANISMOS FRAUDULENTOS E A RESPOSTA DO SISTEMA JURÍDICO. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237521. doi:10.18623/rvd.v23.7521
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