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A HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS

Daniel Costa Lima, Elcio Nacur Rezende, Loyane Soares Neves

Veredas do Direito · 10.07.2026 · 23 (11) · e237430

DOI: 10.18623/rvd.v23.7430 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 10.07.2026. Verfasst von Daniel Costa Lima und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo explora o papel transformador da Hermenêutica Jurídica na promoção da inclusão democrática e da justiça socioambiental na formulação e implementação de políticas públicas. Diante da crescente complexidade dos desafios ambientais e das persistentes assimetrias de poder, conhecimento e representação nos processos decisórios, questiona-se a suficiência de abordagens interpretativas formalistas. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, analisa como uma hermenêutica pluralista e engajada pode revelar as estruturas de desigualdade, valorizar os saberes locais e tradicionais e garantir a participação efetiva de comunidades vulneráveis. Examina-se a evolução da hermenêutica jurídica, suas especificidades no Direito Ambiental e a necessidade de uma interpretação que promova a equidade e a solidariedade intergeracional. Como resultado, identifica-se que a adoção de uma hermenêutica pluralista e constitucionalmente adequada amplia a participação social e qualifica a tomada de decisão ambiental. Conclui-se que a Hermenêutica Jurídica, ao transcender a mera aplicação técnica da norma, pode se consolidar como instrumento essencial para a construção de políticas públicas socioambientais mais justas, democráticas e eficazes, contribuindo para a concretização dos direitos fundamentais socioambientais no Brasil.

Zitieren

APA

Lima, D. C., Rezende, E. N., & Neves, L. S. (2026). A HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS. Veredas do Direito, 23(11), e237430. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7430

Vancouver

Lima DC, Rezende EN, Neves LS. A HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS. Veredas do Direito. 2026;23(11):e237430. doi:10.18623/rvd.v23.7430

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