A LACUNA JURÍDICA FRENTE A MIGRAÇÃO CLIMÁTICA NO NORDESTE BRASILEIRO: INQUIRIÇÕES E PERSPECTIVAS
Veredas do Direito · 06.07.2026 · 23 (11) · e237358
DOI: 10.18623/rvd.v23.7358 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Lucas Maia Oliveira de Souza und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O trabalho analisa a migração climática no Nordeste brasileiro e investiga como os efeitos do aquecimento global intensificam vulnerabilidades históricas e impulsionam deslocamentos forçados na região. O estudo adota método qualitativo, com revisão bibliográfica e documental baseada em relatórios internacionais, pesquisas científicas e dados institucionais sobre mudanças climáticas, escassez hídrica e fluxos migratórios. O trabalho examina a relação entre secas prolongadas, avanço da desertificação, perda de meios de subsistência e ruptura de vínculos territoriais, identificando como esses fatores convertem pressões ambientais em deslocamentos compulsórios. A pesquisa demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a figura do migrante climático, produzindo uma lacuna normativa que compromete a proteção de populações afetadas e limita a elaboração de políticas públicas específicas. Os resultados revelam que municípios do semiárido nordestino já apresentam condições críticas de habitabilidade e tendem a enfrentar cenários de agravamento nos próximos anos, conforme projeções de organismos como IPCC e ONU. O estudo conclui que a ausência de enquadramento jurídico adequado impede respostas estatais efetivas e reforça vulnerabilidades sociais, indicando a necessidade de reconhecimento formal dos migrantes climáticos e da criação de mecanismos legais e institucionais capazes de assegurar direitos, promover adaptação e enfrentar a crescente crise humanitária associada às mudanças climáticas no Nordeste brasileiro.
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APA
Souza, L. M. O. D., Cruz, J. D. D. S., Araújo, E. M. A. D., Menezes, A. S., Oliveira, E. D. S., Morais, I. S., Löhr, S. F., & Santos, Y. G. (2026). A LACUNA JURÍDICA FRENTE A MIGRAÇÃO CLIMÁTICA NO NORDESTE BRASILEIRO: INQUIRIÇÕES E PERSPECTIVAS. Veredas do Direito, 23(11), e237358. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7358
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Souza LMOD, Cruz JDDS, Araújo EMAD, Menezes AS, Oliveira EDS, Morais IS, et al. A LACUNA JURÍDICA FRENTE A MIGRAÇÃO CLIMÁTICA NO NORDESTE BRASILEIRO: INQUIRIÇÕES E PERSPECTIVAS. Veredas do Direito. 2026;23(11):e237358. doi:10.18623/rvd.v23.7358
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