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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA TRÍPLICE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, ARGENTINA E PARAGUAI

Gilberto Duarte de Melo, Alexandre Barbosa da Silva

Veredas do Direito · 02.07.2026 · 23 (10) · e237326

DOI: 10.18623/rvd.v23.7326 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 02.07.2026. Verfasst von Gilberto Duarte de Melo und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objetivo verificar, a partir das legislações brasileira, paraguaia e argentina, a possibilidade de violação do direito fundamental à proteção de dados pessoais na Tríplice Fronteira, formada por Brasil, Argentina e Paraguai. Foi adotado o método dedutivo, com revisão bibliográfica e documental de doutrina, legislação e relatórios institucionais, com destaque para os boletins estatísticos da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Analisa-se a gênese histórica da proteção de dados, o seu reconhecimento como direito fundamental no Brasil a partir da Emenda Constitucional 115/2022 e a comparação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei argentina 25.326/2000 e a Lei paraguaia 6.534/2020. Em seguida, descrevem-se as características da Tríplice Fronteira e os riscos concretos de violação de dados pessoais decorrentes da intensa circulação de pessoas entre os três países. Os relatórios da ANPD relativos a 2021-2024 demonstram crescimento das comunicações de incidentes de segurança, sem que, todavia, exista qualquer registro específico envolvendo a região fronteiriça estudada, o que sugere subnotificação e desconhecimento dos titulares quanto aos seus direitos. Conclui-se pela necessidade de harmonização legislativa, cooperação entre os três países e fortalecimento institucional como medidas necessárias à efetivação do direito fundamental à proteção de dados na região.

Zitieren

APA

Melo, G. D. D., & Silva, A. B. D. (2026). PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA TRÍPLICE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, ARGENTINA E PARAGUAI. Veredas do Direito, 23(10), e237326. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7326

Vancouver

Melo GDD, Silva ABD. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA TRÍPLICE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, ARGENTINA E PARAGUAI. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237326. doi:10.18623/rvd.v23.7326

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