EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Camila Rodrigues

Veredas do Direito · 21.07.2026 · 23 (12) · e237241

DOI: 10.18623/rvd.v23.7241 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 21.07.2026. Verfasst von Gustavo Octaviano Diniz Junqueira und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o fenômeno da imigração e do refúgio no cenário contemporâneo, com foco nos desafios jurídicos, sociais e humanitários enfrentados pelo Estado brasileiro diante do crescimento acelerado dos fluxos migratórios internacionais. Com base em dados recentes sobre solicitações de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a discussão se desenvolve a partir da distinção conceitual e normativa entre imigrantes e refugiados, conforme estabelecido pela legislação nacional e por tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. O estudo é fundamentado em abordagens teóricas que tratam da nacionalidade como instrumento de organização estatal e, ao mesmo tempo, de possível exclusão social, conforme problematizado por autores como Carolina Piccolotto Galib e João Paulo Charleaux em suas obras. Ao final, conclui-se pela necessidade de políticas migratórias que conciliem o controle estatal com a garantia de direitos fundamentais, preservando os princípios humanitários que regem o acolhimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade no território nacional.

Zitieren

APA

Junqueira, G. O. D., & Rodrigues, C. (2026). IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS. Veredas do Direito, 23(12), e237241. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7241

Vancouver

Junqueira GOD, Rodrigues C. IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237241. doi:10.18623/rvd.v23.7241

BibTeX
@article{Junqueira2026,
  author = {Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz and Rodrigues, Camila},
  title = {IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS},
  journal = {Veredas do Direito},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {12},
  pages = {e237241},
  doi = {10.18623/rvd.v23.7241}
}
Kostenlos starten →