IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS
Veredas do Direito · 21.07.2026 · 23 (12) · e237241
DOI: 10.18623/rvd.v23.7241 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 21.07.2026. Verfasst von Gustavo Octaviano Diniz Junqueira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o fenômeno da imigração e do refúgio no cenário contemporâneo, com foco nos desafios jurídicos, sociais e humanitários enfrentados pelo Estado brasileiro diante do crescimento acelerado dos fluxos migratórios internacionais. Com base em dados recentes sobre solicitações de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a discussão se desenvolve a partir da distinção conceitual e normativa entre imigrantes e refugiados, conforme estabelecido pela legislação nacional e por tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. O estudo é fundamentado em abordagens teóricas que tratam da nacionalidade como instrumento de organização estatal e, ao mesmo tempo, de possível exclusão social, conforme problematizado por autores como Carolina Piccolotto Galib e João Paulo Charleaux em suas obras. Ao final, conclui-se pela necessidade de políticas migratórias que conciliem o controle estatal com a garantia de direitos fundamentais, preservando os princípios humanitários que regem o acolhimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade no território nacional.
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Junqueira, G. O. D., & Rodrigues, C. (2026). IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS. Veredas do Direito, 23(12), e237241. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7241
Vancouver
Junqueira GOD, Rodrigues C. IMIGRANTES E REFUGIADOS: PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS MIGRATÓRIOS. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237241. doi:10.18623/rvd.v23.7241
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