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REDARE - REDE DE AMPARO E RESTRIÇÃO ESTRATÉGICA: PROPOSTA DE PROTOCOLO NACIONAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO POR VIGILÂNCIA INTEGRADA E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR

Maria do Perpétuo Socorro Oliveira de Souza

Veredas do Direito · 25.06.2026 · 23 (10) · e237217

DOI: 10.18623/rvd.v23.7217 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 25.06.2026. Verfasst von Maria do Perpétuo Socorro Oliveira de Souza.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa os limites do modelo repressivo tradicional no enfrentamento do feminicídio no Brasil e propõe a REDARE – Rede de Amparo e Restrição Estratégica – como protocolo nacional de prevenção baseado em vigilância integrada e responsabilização progressiva do agressor. Constata-se que a elevação de penas e a resposta penal posterior ao crime, embora relevantes, são insuficientes para reduzir consistentemente a letalidade feminina. O estudo adota metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e pesquisas sobre violência de gênero e criminologia. A proposta estrutura-se em quatro eixos: Matriz de Risco REDARE, para identificação precoce de perigos; integração de dados entre segurança, Judiciário, saúde e assistência social; responsabilização civil, administrativa e penal do agressor; e viabilidade federativa para implementação coordenada nacionalmente. Defende-se que o feminicídio é precedido por comportamentos previsíveis, como ameaças, perseguição e controle, permitindo intervenção estatal antecipada. Conclui-se que a prevenção qualificada, aliada ao uso ético da tecnologia e à gestão orientada por evidências, pode ampliar a proteção das mulheres e reduzir mortes evitáveis. A REDARE representa a transição de um Estado reativo para um modelo protetivo centrado na preservação da vida e da dignidade feminina, oferecendo uma alternativa estratégica ao sistema punitivo convencional.

Zitieren

APA

Souza, M. D. P. S. O. D. (2026). REDARE - REDE DE AMPARO E RESTRIÇÃO ESTRATÉGICA: PROPOSTA DE PROTOCOLO NACIONAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO POR VIGILÂNCIA INTEGRADA E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR. Veredas do Direito, 23(10), e237217. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7217

Vancouver

Souza MDPSOD. REDARE - REDE DE AMPARO E RESTRIÇÃO ESTRATÉGICA: PROPOSTA DE PROTOCOLO NACIONAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO POR VIGILÂNCIA INTEGRADA E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237217. doi:10.18623/rvd.v23.7217

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