SUSTENTABILIDADE (ESG) COMO DIRETRIZ CONTRATUAL NA INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA – ILPF - LEI 13.288/2016 EM FOCO
Veredas do Direito · 11.06.2026 · 23 (9) · e236773
DOI: 10.18623/rvd.v23.6773 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 11.06.2026. Verfasst von Patrícia Campos Barros und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo analisar a consolidação da sustentabilidade como diretriz contratual na Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) a partir da Lei nº 13.288/2016, destacando como os pilares ambiental, social e de governança foram incorporados aos contratos de integração. O problema de pesquisa que norteia este estudo é em que medida a Lei nº 13.288/2016 materializa as diretrizes da agenda sustentável (ESG) nos contratos de integração, especialmente naqueles voltados à ILPF. A hipótese central sustenta que, embora a legislação não estabeleça expressamente a sigla ESG como cláusula obrigatória, seus dispositivos definem deveres recíprocos de conformidade que atuam como parâmetro interpretativo e diretriz para a adequação contratual. O método adotado consistiu em revisão bibliográfica e análise normativa, com enfoque na evolução do agronegócio brasileiro, na caracterização da integração vertical e na aplicação dos princípios da agenda ESG. A investigação percorreu a contextualização econômica do setor, a descrição dos instrumentos informacionais (DIPC e RIPI) e a avaliação da governança participativa pelas CADECs e FONIAGROs. As conclusões apontam que a legislação promoveu avanços ao mitigar a vulnerabilidade do produtor rural, impondo deveres de preservação, assegurando remuneração justa e instituindo transparência. O estudo demonstra que a incorporação do ESG fortalece a função social do contrato, e contribui para o desenvolvimento rural equilibrado.
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Barros, P. C., Lacerda, M. C., & Santos, N. D. (2026). SUSTENTABILIDADE (ESG) COMO DIRETRIZ CONTRATUAL NA INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA – ILPF - LEI 13.288/2016 EM FOCO. Veredas do Direito, 23(9), e236773. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6773
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Barros PC, Lacerda MC, Santos ND. SUSTENTABILIDADE (ESG) COMO DIRETRIZ CONTRATUAL NA INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA – ILPF - LEI 13.288/2016 EM FOCO. Veredas do Direito. 2026;23(9):e236773. doi:10.18623/rvd.v23.6773
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