ENTRE A INTEGRIDADE E A SUSTENTABILIDADE: FUNDAMENTOS ARISTOTÉLICOS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Veredas do Direito · 20.05.2026 · 23 (8) · e236479
DOI: 10.18623/rvd.v23.6479 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Renata Maria de Araújo und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina o licenciamento ambiental no plano subnacional brasileiro, com foco na experiência de Minas Gerais, a partir da articulação entre compliance ambiental, ética pública e filosofia aristotélica. Em contextos de elevada complexidade técnica, assimetrias informacionais e incerteza científica, sustenta-se que a ausência de prudência na ação administrativa compromete a legitimidade estatal e a sustentabilidade. À luz do princípio da precaução e da ética das virtudes de Aristóteles, que compreende o agir ético como expressão da razão prática (phronesis) orientada ao bem comum, o licenciamento é analisado como espaço institucional sensível a riscos à integridade decisória. A pesquisa adota abordagem jurídico-institucional qualitativa, combinando análise normativa e doutrinária com o exame da Operação Rejeito (2025), voltada à apuração de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro na obtenção de licenças para mineração em Minas Gerais. Defende-se que o compliance ambiental, orientado pela prudência, ultrapassa a mera conformidade normativa e se consolida como virtude institucional essencial à governança pública. Propõe-se, por fim, o fortalecimento do controle de integridade com a incorporação de análises técnicas externas independentes no fluxo decisório do Decreto Estadual nº 47.383/2018.
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Araújo, R. M. D., Neto, J. A. D. S., & Reis, É. V. B. (2026). ENTRE A INTEGRIDADE E A SUSTENTABILIDADE: FUNDAMENTOS ARISTOTÉLICOS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(8), e236479. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6479
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Araújo RMD, Neto JADS, Reis ÉVB. ENTRE A INTEGRIDADE E A SUSTENTABILIDADE: FUNDAMENTOS ARISTOTÉLICOS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236479. doi:10.18623/rvd.v23.6479
BibTeX
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author = {Araújo, Renata Maria de and Neto, José Antônio de Sousa and Reis, Émilien Vilas Boas},
title = {ENTRE A INTEGRIDADE E A SUSTENTABILIDADE: FUNDAMENTOS ARISTOTÉLICOS DO COMPLIANCE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA},
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