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ALEITAMENTO MATERNO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA REVISÃO DE ESCOPO SOBRE POLÍTICAS, BARREIRAS, CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS PARA A SAÚDE MATERNO-INFANTIL

Rosiane Rodrigues de Almeida, Álvaro Nagib Atallah

Veredas do Direito · 07.05.2026 · 23 (7) · e236402

DOI: 10.18623/rvd.v23.6402 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.05.2026. Verfasst von Rosiane Rodrigues de Almeida und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Introdução: O aleitamento materno no sistema prisional é um direito humano e de saúde fundamental, todavia, sua implementação enfrenta desafios complexos decorrentes da natureza punitiva do ambiente carcerário. Objetivo: Mapear as evidências científicas disponíveis sobre as práticas e políticas de aleitamento materno em unidades prisionais, identificando as principais barreiras, as consequências e as alternativas existentes para a garantia da saúde materno-infantil. Métodos: Revisão de escopo conduzida segundo a metodologia do Joanna Briggs Institute (JBI) e o protocolo PRISMA-ScR. A busca abrangeu diversas bases de dados nacionais e internacionais. Resultados: Foram incluídos 10 artigos, publicados entre 2015 e 2025. O mapeamento identificou quatro eixos centrais. As políticas vigentes (Regras de Bangkok e legislações nacionais) apresentaram lacunas de implementação. As barreiras destacaram-se como multidimensionais, incluindo insalubridade das celas, ausência de salas de lactação e rigidez das normas institucionais que dificultam a autonomia da mulher. Como consequências, observou-se o desmame precoce generalizado e a “dupla penalização” do binômio. As alternativas propostas convergiram para o desencarceramento via prisão domiciliar e melhorias infraestruturais. Conclusão: A garantia do direito à amamentação requer a ressignificação do espaço carcerário e uma mudança paradigmática que reconheça as mulheres encarceradas como sujeitos de direitos e as crianças como titulares de proteção integral.

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Almeida, R. R. D., & Atallah, Á. N. (2026). ALEITAMENTO MATERNO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA REVISÃO DE ESCOPO SOBRE POLÍTICAS, BARREIRAS, CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS PARA A SAÚDE MATERNO-INFANTIL. Veredas do Direito, 23(7), e236402. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6402

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Almeida RRD, Atallah ÁN. ALEITAMENTO MATERNO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA REVISÃO DE ESCOPO SOBRE POLÍTICAS, BARREIRAS, CONSEQUÊNCIAS E ALTERNATIVAS PARA A SAÚDE MATERNO-INFANTIL. Veredas do Direito. 2026;23(7):e236402. doi:10.18623/rvd.v23.6402

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