COMPLIANCE FISCAL VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL
Veredas do Direito · 20.05.2026 · 23 (8) · e236172
DOI: 10.18623/rvd.v23.6172 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Rafael Ferrer Brandão und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo demonstrar de forma sistemática que a cooperação entre o Fisco e o contribuinte é uma ferramenta poderosa para o planejamento tributário estatal, uma vez que facilita o aumento da arrecadação ao mesmo tempo que reduz a inadimplência por parte do sujeito passivo. Consequentemente, este fato promove a consolidação de uma nova relação entre Estado e contribuinte pautada na confiança e na cooperação, que reduz de forma significativa de autos de infração, recursos administrativos fiscais, executivos fiscais e diversos outros problemas, além de facilitar a previsão da arrecadação da receita tributária, o que auxilia na precisão das leis de ordem financeira, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, que são os principais instrumentos legais utilizados pelo Estado para a consecução de políticas públicas. A metodologia utilizada é a qualitativa, com uma abordagem teórica e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica.
Zitieren
APA
Brandão, R. F., & Santiago, M. P. (2026). COMPLIANCE FISCAL VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL. Veredas do Direito, 23(8), e236172. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6172
Vancouver
Brandão RF, Santiago MP. COMPLIANCE FISCAL VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236172. doi:10.18623/rvd.v23.6172
BibTeX
@article{Brando2026,
author = {Brandão, Rafael Ferrer and Santiago, Marcelo Paar},
title = {COMPLIANCE FISCAL VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {8},
pages = {e236172},
doi = {10.18623/rvd.v23.6172}
}
EUVIMED