A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Veredas do Direito · 15.04.2026 · 23 (6) · e235917
DOI: 10.18623/rvd.v23.5917 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Heyrovsky Torres Rodrigues und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina os fundamentos, os limites e os desafios da responsabilização penal do compliance officer no âmbito do direito penal empresarial, partindo da legislação brasileira, da análise doutrinária e do estudo de casos práticos nacionais e internacionais, como o caso HSBC e a Operação Lava Jato. O estudo busca esclarecer em quais hipóteses o compliance officer pode ser legitimamente responsabilizado penalmente. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, inexiste previsão de responsabilidade penal automática ou objetiva para o compliance officer, sendo indispensável a demonstração de dolo, culpa grave, dever jurídico de agir e capacidade concreta de evitar o ilícito.
Zitieren
APA
Rodrigues, H. T., Garbaccio, G. L., Pratlong, F., & Garcia, L. S. (2026). A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(6), e235917. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5917
Vancouver
Rodrigues HT, Garbaccio GL, Pratlong F, Garcia LS. A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235917. doi:10.18623/rvd.v23.5917
BibTeX
@article{Rodrigues2026,
author = {Rodrigues, Heyrovsky Torres and Garbaccio, Grace Ladeira and Pratlong, Florent and Garcia, Luciana Silva},
title = {A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {6},
pages = {e235917},
doi = {10.18623/rvd.v23.5917}
}
EUVIMED