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A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Heyrovsky Torres Rodrigues, Grace Ladeira Garbaccio, Florent Pratlong, Luciana Silva Garcia

Veredas do Direito · 15.04.2026 · 23 (6) · e235917

DOI: 10.18623/rvd.v23.5917 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Heyrovsky Torres Rodrigues und 3 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo examina os fundamentos, os limites e os desafios da responsabilização penal do compliance officer no âmbito do direito penal empresarial, partindo da legislação brasileira, da análise doutrinária e do estudo de casos práticos nacionais e internacionais, como o caso HSBC e a Operação Lava Jato. O estudo busca esclarecer em quais hipóteses o compliance officer pode ser legitimamente responsabilizado penalmente. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, inexiste previsão de responsabilidade penal automática ou objetiva para o compliance officer, sendo indispensável a demonstração de dolo, culpa grave, dever jurídico de agir e capacidade concreta de evitar o ilícito.

Zitieren

APA

Rodrigues, H. T., Garbaccio, G. L., Pratlong, F., & Garcia, L. S. (2026). A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(6), e235917. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5917

Vancouver

Rodrigues HT, Garbaccio GL, Pratlong F, Garcia LS. A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UMA VISÃO A PARTIR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235917. doi:10.18623/rvd.v23.5917

BibTeX
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