JUSTIÇA CLIMÁTICA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO
Veredas do Direito · 27.03.2026 · 23 (5) · e235596
DOI: 10.18623/rvd.v23.5596 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 27.03.2026. Verfasst von Luciano Athayde Chaves und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A atual crise climática sinaliza não apenas uma alteração de padrões climáticos, mas também a intensificação dos desastres naturais e eventos extremos que levam a perdas humanas e econômicas, sendo necessário uma resposta coordenada da sociedade por meio de governança climática multinível para o enfrentamento das crises climáticas com base em uma justiça climática. Diante desse cenário e da relevância do sistema climático para a existência humana, a integridade do sistema climático foi alçada ao patamar de direito fundamental, sendo necessário um estudo acerca do papel do Poder Judiciário na promoção da justiça climática no Brasil. A pesquisa tem como base a teoria do Direito e Desenvolvimento e a metodologia qualitativa com uso de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Em relação aos resultados, verificou-se, entre outros aspectos, que o Brasil lidera o debate sobre os litígios climáticos nos países do Sul global, tendo o quarto maior número de processos que envolvem de modo direto ou contextual o sistema climático. O assunto mais debatido nos processos é a responsabilidade civil para mitigação dos danos climáticos em detrimento da obrigação de fazer referência à adaptação e avaliação de riscos climáticos.
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Chaves, L. A., & Pires, R. F. (2026). JUSTIÇA CLIMÁTICA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO. Veredas do Direito, 23(5), e235596. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5596
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Chaves LA, Pires RF. JUSTIÇA CLIMÁTICA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235596. doi:10.18623/rvd.v23.5596
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