ENTRE ESCOLA E SALA DE AULA: OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Veredas do Direito · 06.04.2026 · 23 · e235595
DOI: 10.18623/rvd.v23.5595 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Jaime André Klein und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A gestão democrática constitui-se em princípio estruturante da educação pública brasileira desde a Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Mais do que uma exigência normativa, ela expressa uma conquista histórica das lutas sociais e um horizonte de emancipação, articulando a escola à construção da cidadania. Este estudo teve como objetivo analisar, em perspectiva crítica, a gestão democrática em sua dupla dimensão: a institucional, vinculada a conselhos escolares, colegiados e Projetos Político-Pedagógicos (PPP), e a pedagógica, vivida cotidianamente na sala de aula. A pesquisa desenvolveu-se por meio de uma revisão bibliográfica, reunindo e discutindo contribuições de diferentes autores que problematizam o tema. Entre eles, destacam-se Cury (2007), que compreende a gestão democrática como expressão do direito à educação; Veiga (2009), que atribui ao PPP centralidade no processo de democratização escolar; Luce e Medeiros (2006), que alertam para o risco de conselhos esvaziados de poder; Evangelista (2012), que critica a captura do discurso democrático por lógicas de responsabilização docente; e Nichele e Mello (2020), que defendem a gestão democrática como condição para a realização da função social da escola. Os resultados da análise evidenciam que a gestão democrática é, simultaneamente, conquista e desafio. Conquista, porque está consolidada no plano legal e discursivo, representando avanço histórico. Desafio, porque sua efetivação ainda encontra barreiras, como a predominância da participação formal em detrimento da substantiva, a influência de modelos empresariais que priorizam metas e indicadores, e a ausência de condições estruturais e políticas consistentes para consolidar práticas democráticas. A literatura também revela experiências exitosas quando há coerência entre macrogestão e microgestão, resultando em maior engajamento da comunidade escolar e fortalecimento do protagonismo estudantil. Conclui-se que a democratização da escola permanece como processo inacabado, exigindo compromisso coletivo, políticas públicas consistentes e novas pesquisas empíricas que aprofundem a compreensão sobre suas possibilidades e limites.
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APA
Klein, J. A., Rhoden, I. J., Brandão, P. L. K. S., Fiorentin, M. J., Puhl, C., Mayer, E., Vogt, R. D. C., & Sousa, V. (2026). ENTRE ESCOLA E SALA DE AULA: OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. Veredas do Direito, 23, e235595. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5595
Vancouver
Klein JA, Rhoden IJ, Brandão PLKS, Fiorentin MJ, Puhl C, Mayer E, et al. ENTRE ESCOLA E SALA DE AULA: OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. Veredas do Direito. 2026;23:e235595. doi:10.18623/rvd.v23.5595
BibTeX
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author = {Klein, Jaime André and Rhoden, Inácio José and Brandão, Patrícia Luísa Klein Santos and Fiorentin, Mariane Jungbluth and Puhl, Cleide and Mayer, Enoir and Vogt, Renan de Cezaro and Sousa, Vivianne},
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