CRISE DE GOVERNANÇA HÍDRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO RIO PACIÊNCIA (MA)
Veredas do Direito · 25.03.2026 · 23 (5) · e235550
DOI: 10.18623/rvd.v23.5550 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 25.03.2026. Verfasst von Nilder Silva Pereira und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa analisa as causas estruturais da degradação na bacia do Rio Paciência, na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), visando propor modelos de governança adaptativa para a gestão hídrica. O referencial teórico fundamenta-se na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). Adotou-se o procedimento de pesquisa qualitativa e exegética, confrontando o ordenamento jurídico com evidências de autodepuração e o enquadramento da Resolução CONAMA nº 357/2005. Os resultados indicam grave contaminação orgânica e fragmentação institucional, agravadas pela ausência de Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). A discussão revela que a insuficiência de instrumentos de gestão impede a segurança hídrica regional. A originalidade do trabalho reside na análise integrada entre o direito ambiental metropolitano e os índices bióticos de degradação específicos do Rio Paciência. As implicações da pesquisa apontam para a urgência na criação do CBH e implementação do PDDI como estratégias indispensáveis para a recuperação ambiental. Conclui-se que a governança participativa é o único caminho para superar a crise hídrica e a ineficiência estatal na região.
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Pereira, N. S., Catunda, P. H. A., Cutrim, M. V. J., Pereira, H. J., Silva, H. D. S., Rocha, P. H. P., Gimenez, A. M. P., & Pereira, M. J. (2026). CRISE DE GOVERNANÇA HÍDRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO RIO PACIÊNCIA (MA). Veredas do Direito, 23(5), e235550. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5550
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Pereira NS, Catunda PHA, Cutrim MVJ, Pereira HJ, Silva HDS, Rocha PHP, et al. CRISE DE GOVERNANÇA HÍDRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO RIO PACIÊNCIA (MA). Veredas do Direito. 2026;23(5):e235550. doi:10.18623/rvd.v23.5550
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