POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DOS MARISCOS PREPARADOS PELAS MULHERES PESCADORAS ARTESANAIS DE PARACURU (CEARÁ, BRASIL)
Veredas do Direito · 25.03.2026 · 23 (5) · e235547
DOI: 10.18623/rvd.v23.5547 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 25.03.2026. Verfasst von Andrea Moura da Costa Souza und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo tem como objetivo analisar as possibilidades de obtenção da Indicação Geográfica (IG) para os mariscos preparados pelas mulheres pescadoras artesanais do município de Paracuru, Ceará. A pesquisa parte da compreensão de que a IG constitui um instrumento estratégico da propriedade intelectual capaz de promover o desenvolvimento regional, valorizar o patrimônio cultural imaterial e fortalecer a identidade territorial. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, fundamentada nas diretrizes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os dados foram analisados com base nos requisitos formais para o reconhecimento da IG, considerando aspectos como notoriedade, vínculo territorial, saber-fazer tradicional e organização produtiva. Os resultados indicam que a atividade de mariscagem realizada pelas mulheres de Paracuru apresenta forte potencial para o reconhecimento como IG, especialmente pela presença de conhecimentos tradicionais, práticas culturais consolidadas e relevância socioeconômica local. Contudo, identificam-se desafios relacionados à organização coletiva, formalização e disseminação do conhecimento sobre propriedade intelectual. Conclui-se que a IG pode representar um instrumento relevante para o fortalecimento da economia local, do turismo e da valorização das comunidades tradicionais, desde que acompanhada de políticas públicas e ações institucionais integradas.
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Souza, A. M. D. C., Magalhães, F. J. V., Tabosa, A. C. S., Lima, M. N. D. F., Santos, L. F. P. D., & Santos, A. L. D. (2026). POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DOS MARISCOS PREPARADOS PELAS MULHERES PESCADORAS ARTESANAIS DE PARACURU (CEARÁ, BRASIL). Veredas do Direito, 23(5), e235547. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5547
Vancouver
Souza AMDC, Magalhães FJV, Tabosa ACS, Lima MNDF, Santos LFPD, Santos ALD. POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DOS MARISCOS PREPARADOS PELAS MULHERES PESCADORAS ARTESANAIS DE PARACURU (CEARÁ, BRASIL). Veredas do Direito. 2026;23(5):e235547. doi:10.18623/rvd.v23.5547
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author = {Souza, Andrea Moura da Costa and Magalhães, Francisca Jaynne Vieira and Tabosa, Ana Cecilia Santos and Lima, Maria Nicole de Freitas and Santos, Lucas Ferreira Pires dos and Santos, Anderson Louredo dos},
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