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GOVERNANÇA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SOBERANIA DIGITAL E GEOPOLÍTICA DA INFORMAÇÃO: O PAPEL DO PAINEL CIENTÍFICO DA ONU NA ARQUITETURA MULTILATERAL DA IA

Alcian Pereira de Souza, Danielle Costa de Souza Simas, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Neuton Alves de Lima, Vania Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Cassio André Borges dos Santos, Katy Any Lopes da Silva, Vitor Luiz Maia da Silva Xavier, Alessandro de Souza Bezerra

Veredas do Direito · 20.03.2026 · 23 (5) · e5476

DOI: 10.18623/rvd.v23.5476 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 20.03.2026. Verfasst von Alcian Pereira de Souza und 9 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

A consolidação da inteligência artificial como infraestrutura estratégica tem redefinido as dinâmicas de poder no sistema internacional, deslocando a disputa geopolítica para o domínio dos algoritmos, dos dados e das capacidades computacionais. Nesse contexto, observa-se a emergência do nacionalismo algorítmico e da soberania digital como respostas estatais à percepção de riscos associados à governança privada de sistemas de IA, à fragmentação da internet e às assimetrias tecnológicas globais. Paralelamente, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por meio da Resolução A/RES/79/325 (2025), a criação do Independent International Scientific Panel on Artificial Intelligence, primeiro órgão científico multilateral dedicado à produção de evidências independentes sobre os impactos, riscos e oportunidades da IA no âmbito do sistema ONU. O presente artigo analisa criticamente o papel desse painel como mecanismo emergente de governança global da inteligência artificial, investigando seu potencial para reduzir lacunas epistemológicas, orientar políticas públicas e mitigar desigualdades entre Norte e Sul Global, bem como seus limites estruturais diante da competição geopolítica, da concentração tecnológica e da ausência de poder regulatório vinculante. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa e teórico-analítica, combinando revisão bibliográfica interdisciplinar sobre soberania digital, geopolítica da IA e governança algorítmica com análise institucional do novo arranjo multilateral. Os resultados indicam que o painel representa um avanço institucional relevante ao introduzir uma camada científica independente na arquitetura global de governança da IA, aproximando-se de modelos epistemológicos como o IPCC. Entretanto, sua eficácia depende da capacidade de influenciar processos decisórios multilaterais em um ambiente marcado por nacionalismo tecnológico, disputas entre grandes potências e persistentes assimetrias de capacidade entre países. Conclui-se que o painel pode contribuir para a construção de uma governança global baseada em evidências, mas não substitui a necessidade de mecanismos regulatórios, cooperação tecnológica e pluralismo epistemológico capazes de promover justiça digital e soberania informacional, especialmente para países do Sul Global.

Zitieren

APA

Souza, A. P. D., Simas, D. C. D. S., Junior, A. M. D. S., Justiniano, J. D. S., Lima, N. A. D., Marinho, V. M. D. P. S. M., Santos, C. A. B. D., Silva, K. A. L. D., Xavier, V. L. M. D. S., & Bezerra, A. D. S. (2026). GOVERNANÇA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SOBERANIA DIGITAL E GEOPOLÍTICA DA INFORMAÇÃO: O PAPEL DO PAINEL CIENTÍFICO DA ONU NA ARQUITETURA MULTILATERAL DA IA. Veredas do Direito, 23(5), e5476. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5476

Vancouver

Souza APD, Simas DCDS, Junior AMDS, Justiniano JDS, Lima NAD, Marinho VMDPSM, et al. GOVERNANÇA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SOBERANIA DIGITAL E GEOPOLÍTICA DA INFORMAÇÃO: O PAPEL DO PAINEL CIENTÍFICO DA ONU NA ARQUITETURA MULTILATERAL DA IA. Veredas do Direito. 2026;23(5):e5476. doi:10.18623/rvd.v23.5476

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