A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CONTRAPONTO À DESUMANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E À MOROSIDADE ESTATAL
Veredas do Direito · 30.03.2026 · 23 (5) · e235426
DOI: 10.18623/rvd.v23.5426 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Flávio Maria Leite Pinheiro und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a inércia do Estado brasileiro na efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tem como objetivo compreender como a burocracia previdenciária contribui para a exclusão social. Adota-se metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva e análise bibliográfica e documental, à luz do pensamento de Hannah Arendt. Verifica-se que a atuação mecanizada do INSS, dissociada da reflexão ética, reproduz injustiças estruturais. Conclui-se que a atuação crítica e proativa do Ministério Público é essencial para romper essa lógica, assegurando a dignidade humana e a inclusão no Estado Democrático de Direito.
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Pinheiro, F. M. L., Holanda, M. M., Moreira, A. P., & Martins, F. E. B. (2026). A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CONTRAPONTO À DESUMANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E À MOROSIDADE ESTATAL. Veredas do Direito, 23(5), e235426. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5426
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Pinheiro FML, Holanda MM, Moreira AP, Martins FEB. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CONTRAPONTO À DESUMANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E À MOROSIDADE ESTATAL. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235426. doi:10.18623/rvd.v23.5426
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