INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
Veredas do Direito · 18.03.2026 · 23 (5) · e235257
DOI: 10.18623/rvd.v23.5257 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.03.2026. Verfasst von Márcia Cristina Santos Pereira und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O avanço das tecnologias digitais tem promovido transformações significativas na administração pública e, de modo particular, no funcionamento do Poder Judiciário. Nesse contexto, a incorporação de sistemas baseados em inteligência artificial passou a integrar estratégias de modernização institucional voltadas ao aprimoramento da gestão processual e à melhoria da eficiência da prestação jurisdicional. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar os desafios éticos e jurídicos relacionados à utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, especialmente no que se refere à tomada de decisões automatizadas. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, caracterizada como revisão de literatura, com análise de estudos científicos recentes que abordam a aplicação da inteligência artificial no campo jurídico, os riscos associados à automação decisória e as perspectivas regulatórias para o uso dessas tecnologias no sistema judicial. Os resultados da pesquisa indicam que a inteligência artificial possui potencial para contribuir com a organização de grandes volumes de dados processuais, a automação de tarefas administrativas e a racionalização da gestão judicial. Entretanto, a literatura também evidencia que a utilização dessas ferramentas exige mecanismos adequados de governança tecnológica, transparência algorítmica e supervisão humana, a fim de evitar riscos relacionados à reprodução de vieses automatizados e à ausência de explicabilidade nas decisões assistidas por tecnologia. Conclui-se que a implementação da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro pode representar avanço relevante para a modernização institucional, desde que sua utilização esteja alinhada aos princípios do devido processo legal, da fundamentação das decisões judiciais e da proteção dos direitos fundamentais.
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Pereira, M. C. S., Costa, K. R., & Gonçalves, D. M. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS. Veredas do Direito, 23(5), e235257. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5257
Vancouver
Pereira MCS, Costa KR, Gonçalves DM. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235257. doi:10.18623/rvd.v23.5257
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author = {Pereira, Márcia Cristina Santos and Costa, Kennedy Rocha and Gonçalves, Dimas Melo},
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