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EVOLUÇÃO CONTRATUAL EM CONCESSÕES RODOVIARIAS SOB O PONTO DE VISTA DA TEORIA INSTITUCIONAL: ESTUDO DE CASO EM UM ENTE FEDERATIVO BRASILEIRO

Paulo Tarso Vilela de Resende, Ramon Victor César, Gilson de Oliveira Carvalho

Veredas do Direito · 09.03.2026 · 23 · e235254

DOI: 10.18623/rvd.v23.5254 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Paulo Tarso Vilela de Resende und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos governos, em diferentes esferas, têm impulsionado a busca por soluções inovadoras para o atendimento de demandas diversas, especialmente no setor de infraestrutura. No contexto da gestão pública da infraestrutura rodoviária, a necessidade de investimentos em conservação e ampliação da malha viária confronta-se com a histórica escassez de recursos públicos. Para mitigar essa dicotomia, a transferência da gestão de ativos rodoviários para a iniciativa privada, por meio de concessões, consolida-se como uma estratégia viável. Contudo, a remuneração das empresas concessionárias, por meio da tarifa de pedágio paga pelos usuários, frequentemente gera intensos debates e resistência social, fiscalizatória e midiática, levantando questões sobre justiça tributária e modicidade tarifária. Este artigo, fundamentado na Teoria Institucional, investiga como as pressões institucionais – coercitivas, miméticas e normativas – influenciaram a evolução dos contratos de concessão rodoviária em um ente federativo brasileiro ao longo de quatro fases distintas, entre 1998 e 2020, já com resultados mensuráveis. A análise documental dos contratos revela uma sofisticação progressiva de suas cláusulas, especialmente em temas como solução de controvérsias, reequilíbrio econômico-financeiro, matriz de riscos e mecanismos de tarifação. Os resultados indicam que as alterações contratuais não foram meramente incrementais, mas representaram uma adaptação estratégica do Poder Concedente para aprimorar o modelo, buscando capturar maiores benefícios para o Estado e os usuários, e, crucialmente, para legitimar o programa de concessões rodoviárias frente às críticas e garantir sua sobrevivência e expansão.

Zitieren

APA

Resende, P. T. V. D., César, R. V., & Carvalho, G. D. O. (2026). EVOLUÇÃO CONTRATUAL EM CONCESSÕES RODOVIARIAS SOB O PONTO DE VISTA DA TEORIA INSTITUCIONAL: ESTUDO DE CASO EM UM ENTE FEDERATIVO BRASILEIRO. Veredas do Direito, 23, e235254. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5254

Vancouver

Resende PTVD, César RV, Carvalho GDO. EVOLUÇÃO CONTRATUAL EM CONCESSÕES RODOVIARIAS SOB O PONTO DE VISTA DA TEORIA INSTITUCIONAL: ESTUDO DE CASO EM UM ENTE FEDERATIVO BRASILEIRO. Veredas do Direito. 2026;23:e235254. doi:10.18623/rvd.v23.5254

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