TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: O PAPEL DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Veredas do Direito · 17.11.2026 · 23 (19) · e8924
DOI: 10.18623/rvd.v23.19.052 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Benedito Santiago Costa Viana und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a intersecção entre a Ciência da Informação e a Contabilidade Pública para discutir como a gestão da informação contábil, sob a égide da Lei de Acesso à Informação (LAI), atua no combate à corrupção sistêmica e na promoção do controle social e à accountability no Brasil. A fundamentação teórica ancora-se nos conceitos de Regimes de Informação (González de Gómez), Poder Simbólico (Bourdieu) e Ciclo de Vida da Informação (Le Coadic). Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza aplicada e com objetivos exploratório-descritivos. Os procedimentos metodológicos integraram levantamento bibliográfico e pesquisa documental abrangendo marcos regulatórios (LRF e LAI) e normas de acessibilidade digital (ISO/IEC 40500:2025 / WCAG 2.2) com a análise de casos práticos e institucionais, englobando as ações do Observatório Social do Brasil (OSB), relatórios e guias da Controladoria-Geral da União (CGU), deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU - Acórdãos nº 1841/2022 e nº 452/2024) e o portal de transparência do BNDES. O corpus documental foi submetido à análise de conteúdo por categorização temática, estruturado em três eixos: dimensão informacional e tecnológica (dados abertos, blockchain e inteligência artificial); dimensão mediadora e semântica (mitigação do hermetismo contábil via transparência amigável e linguagem simples); e dimensão cívica e educacional (educação fiscal, atuação de mediadores cívicos e enfrentamento da "cultura do segredo" e da interpretação extensiva da LGPD). Os resultados apontam que a transparência converte-se em instrumento efetivo contra a corrupção quando o dado técnico bruto passa por uma mediação informacional qualificada. Conclui-se que o emprego de tecnologias emergentes e a superação das barreiras semânticas e institucionais são essenciais para reduzir a assimetria informacional entre Estado e sociedade, consolidando a cidadania ativa e a vigilância ética democrática.
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Viana, B. S. C., Araújo, M. E. R., & Paula, T. A. D. (2026). TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: O PAPEL DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Veredas do Direito, 23(19), e8924. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.19.052
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Viana BSC, Araújo MER, Paula TAD. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: O PAPEL DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Veredas do Direito. 2026;23(19):e8924. doi:10.18623/rvd.v23.19.052
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