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A ONTOLOGIA DOS ALIMENTOS: DA DOUTRINA À JURISPRUDÊNCIA

Manoel Vaz da Silva Neto

Veredas do Direito · 29.10.2026 · 23 (18) · e8566

DOI: 10.18623/rvd.v23.18.010 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Manoel Vaz da Silva Neto.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a ontologia do direito aos alimentos e a ilicitude da renúncia às prestações alimentares vencidas devidas a menores incapazes. A partir do art. 1.707 c/c art. 11 do Código Civil de 2002 e do art. 227 da Constituição Federal, sustenta-se que a obrigação alimentar é indisponível e irrenunciável por integrar os direitos da personalidade e a dignidade humana. Em contraposição a esse arcabouço protetivo, critica-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a transação e o perdão de débitos pretéritos sob o argumento de que o decurso do tempo os converteria em mero crédito patrimonial disponível (art. 841, CC/02). Por meio de análise crítico-hermenêutica de julgados e da doutrina, o trabalho demonstra que essa divisão entre "alimentos futuros" e "alimentos pretéritos" constitui uma ficção jurídica que promove a "desontologização" do instituto, ressuscitando uma lógica privatista e patrimonial do Código Civil de 1916. Aponta-se que o inadimplemento do devedor não cessa a necessidade biológica e social do menor, de modo que a renúncia a parcelas vencidas gera prejuízo ao incapaz e enriquecimento sem causa do alimentante, além de esvaziar a lógica da prisão civil (art. 528, CPC/15). Conclui-se que a obrigação alimentar é ontologicamente indivisível, sendo nula qualquer transação que importe em renúncia aos alimentos do incapaz, devendo o Judiciário afastar o pragmatismo em defesa da absoluta prioridade constitucional.

Zitieren

APA

Neto, M. V. D. S. (2026). A ONTOLOGIA DOS ALIMENTOS: DA DOUTRINA À JURISPRUDÊNCIA. Veredas do Direito, 23(18), e8566. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.18.010

Vancouver

Neto MVDS. A ONTOLOGIA DOS ALIMENTOS: DA DOUTRINA À JURISPRUDÊNCIA. Veredas do Direito. 2026;23(18):e8566. doi:10.18623/rvd.v23.18.010

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