A ECONOMIA CIRCULAR E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: INOVAÇÃO OU RISCO DE RECICLAGEM DAS POLÍTICAS QUE FICARAM NO PAPEL?
Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável · 24.04.2025 · 22 · e222800
DOI: 10.18623/rvd.v22.2800 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, online erschienen am 24.04.2025. Verfasst von Tarin Cristino Frota Mont'Alverne und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 4-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
A efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil ganha contornos mais urgentes, dada a necessidade de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). O aumento da produção legislativa ambiental parece acompanhar, pelo menos formalmente, essa urgência, como no caso do Projeto de Lei n. 1.874/2022, que propõe a Política Nacional da Economia Circular. O artigo, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, com análise de propostas legislativas e produções científicas, centrada em dados secundários sobre a implementação de políticas públicas ambientais, analisa o referido projeto de lei para identificar seus principais conceitos, objetivos, princípios e ferramentas, além do conceito de economia circular e como o debate internacional tem se desenvolvido a respeito. Também se verifica a confluência do PL 1.874/2022, com dispositivos existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), além de problemas de implementação e riscos de repetição de conceitos que não se concretizam. Por fim, conclui-se que a mera produção legislativa não alcançará as metas ambientais de desenvolvimento sustentável, apenas reutilizando políticas que ficaram nos papéis legais.
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Mont'Alverne, T. C. F., & Nascimento, J. R. H. D. (2025). A ECONOMIA CIRCULAR E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: INOVAÇÃO OU RISCO DE RECICLAGEM DAS POLÍTICAS QUE FICARAM NO PAPEL?. Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 22, e222800. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2800
Vancouver
Mont'Alverne TCF, Nascimento JRHD. A ECONOMIA CIRCULAR E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: INOVAÇÃO OU RISCO DE RECICLAGEM DAS POLÍTICAS QUE FICARAM NO PAPEL?. Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2025;22:e222800. doi:10.18623/rvd.v22.2800
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