A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Revista Direitos Humanos e Sociedade · 2025
DOI: 10.18616/rdhs.v8i1.9715 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Humanos e Sociedade, 2025. Verfasst von Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo examina a constitucionalidade da quarentena entre contratos temporários para pessoas com deficiência no serviço público, especialmente em sua relação com princípios constitucionais de igualdade e inclusão social. Destaca que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha considerado essa medida constitucional com base na isonomia entre indivíduos, não considerou as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na educação e no mercado de trabalho. Conclui pela inconstitucionalidade da quarentena, em relação às pessoas com deficiência, por violar os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.
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Santos, A. M. B. T. V. D., Santos, G. B. T. V. D., & Coelho, R. P. D. S. (2025). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Direitos Humanos e Sociedade. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i1.9715
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Santos AMBTVD, Santos GBTVD, Coelho RPDS. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Direitos Humanos e Sociedade. 2025. doi:10.18616/rdhs.v8i1.9715
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