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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos, Geneci Barros Tenório Varjão dos Santos, Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho

Revista Direitos Humanos e Sociedade · 2025

DOI: 10.18616/rdhs.v8i1.9715 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Humanos e Sociedade, 2025. Verfasst von Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo examina a constitucionalidade da quarentena entre contratos temporários para pessoas com deficiência no serviço público, especialmente em sua relação com princípios constitucionais de igualdade e inclusão social. Destaca que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha considerado essa medida constitucional com base na isonomia entre indivíduos, não considerou as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na educação e no mercado de trabalho. Conclui pela inconstitucionalidade da quarentena, em relação às pessoas com deficiência, por violar os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Zitieren

APA

Santos, A. M. B. T. V. D., Santos, G. B. T. V. D., & Coelho, R. P. D. S. (2025). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Direitos Humanos e Sociedade. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i1.9715

Vancouver

Santos AMBTVD, Santos GBTVD, Coelho RPDS. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUARENTENA ENTRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Direitos Humanos e Sociedade. 2025. doi:10.18616/rdhs.v8i1.9715

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