As Comunidades Terapêuticas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Tempus – Actas de Saúde Coletiva · 03.07.2026 · 19 (3) · 78-99
DOI: 10.18569/tempus.v19i3.3636 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Tempus – Actas de Saúde Coletiva, online erschienen am 03.07.2026. Verfasst von Maria Luísa Nogueira Lemos Amaral de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa as implicações da inserção institucional das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), evidenciando as incongruências entre suas práticas asilares e as diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica e documental, foca no marco normativo-legal de 2016 a 2025. Os resultados indicam que as CTs, amparadas por instrumentos legais permissivos, institucionalizam-se em um campo de ambiguidades, ocupando espaços em distintas políticas públicas por meio de uma desregulação programada. Conclui-se que a incorporação das CTs ao MDS subverte os princípios do cuidado em liberdade e da redução de danos, beneficiando-se de uma regulação porosa e da expansão do financiamento público. Esse movimento consolida uma inflexão neoliberal e neoconservadora que tensiona o campo da saúde mental e ameaça a garantia dos direitos humanos no Brasil.
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Oliveira, M. L. N. L. A. D., & Oliveira, A. D. (2026). As Comunidades Terapêuticas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 19(3), 78-99. https://doi.org/10.18569/tempus.v19i3.3636
Vancouver
Oliveira MLNLAD, Oliveira AD. As Comunidades Terapêuticas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Tempus – Actas de Saúde Coletiva. 2026;19(3):78-99. doi:10.18569/tempus.v19i3.3636
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