A economia de plataforma e a forma jurídica cooperativa: estudo de caso de um marketplace para circuitos curtos agroalimentares
Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo · 29.06.2026 · (68) · 75-101
DOI: 10.18543/baidc.3406 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, online erschienen am 29.06.2026. Verfasst von Deolinda Meira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A economia de plataforma constitui um novo paradigma socioeconómico, marcado pela intermediação digital de transações e pela geração de valor a partir de dados e conteúdos gerados pelos próprios utilizadores. Este novo paradigma tem sido reconhecido pelos seus benefícios em termos de eficiência, flexibilidade e inovação, ao mesmo tempo que tem levantado importantes questões no que diz respeito à concentração de poder, precarização laboral e exploração de dados. Em resposta, o conceito de cooperativas de plataforma tem emergido como proposta alternativa de governação de plataformas digitais, fundada em princípios de gestão democrática, solidariedade e distribuição equitativa de resultados. O presente artigo investiga a adequação da forma jurídica cooperativa às especificidades da economia de plataforma, com foco no ordenamento jurídico português. Para tal, recorre-se ao método do estudo de caso, centrado num marketplace digital para a promoção de circuitos curtos agroalimentares. A análise incide sobre o modelo de governação deste marketplace à luz do Código Cooperativo português. Os resultados apontam para as potencialidades da forma cooperativa enquanto resposta jurídica e organizativa aos desafios emergentes da economia de plataforma, em particular no âmbito dos circuitos curtos agroalimentares. Recibido: 04 noviembre 2025; Aceptado: 23 marzo 2026
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Meira, D., Moreira, S., & Bernardino, S. (2026). A economia de plataforma e a forma jurídica cooperativa: estudo de caso de um marketplace para circuitos curtos agroalimentares. Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 75-101. https://doi.org/10.18543/baidc.3406
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Meira D, Moreira S, Bernardino S. A economia de plataforma e a forma jurídica cooperativa: estudo de caso de um marketplace para circuitos curtos agroalimentares. Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo. 2026:75-101. doi:10.18543/baidc.3406
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